dir internacional

aula 14/08
DIP
*a conexão internacional provará a necessidade de indicação de um ordenamento jurídico.
*normas indicativas ou chamadas normas diretas: indicara um novo ordenamento jurídico, NÃO se refere a um conflito de leis, mais sim a indicação de uma lei. são normas que possuem uma APLICAÇÃO SUPRANACIONAL ( a indicação de um ordenamento). as relações jurídicas privadas possuem um elemento de estraniedade (estranho).

*estruturas das normas de direito internacional privado: as normas de DIP limitam-se a INDICAR UM DIREITO APLICÁVEL a uma relação juridica de DIP com conexão internacional.
As normas se dividem em:
UNILATERAL: são as normas de DIP o que INDICAM a aplicação do ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. ex. art 10 §1º LINDB § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. (Redação dada pela Lei nº 9.047, de 1995)
BILATERAL: são as normas de DIP que INDICAM mais de uma POSSIBILIDADE de aplicação de um ordenamento. ex. art. 10 "caput" da LINDB Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

*estrutura em abstrato das normas de DIP: objeto de conexão + elemento de conexão OBJETO DE CONEXÃO: descreve a matéria a qual se refere uma norma indicativa (indicação de um ordenamento a ser aplicado para resolver o conflito), é a parte que aborda as questões jurídicas vinculadas aos fatos com conexão internacional. "parte da norma descreve essa relação jurídica de DIP de maneira material a ser indicado no mundo". exs: capacidade jurídica; forma de testamento; bens imoveis; pretenções jurídicas.
ELEMENTO DE CONEXÃO
ELEMENTO DE CONEXÃO: e a parte da norma que após identificado, verá qual ordenamento