Artigos Sobre Nacionalidade

...................................... 11 2. Nacionalidade: ................................................................................................................ 12 2.1. Conceito: ............................................................................................................... 12 2.2. Espécies: .............................................................................................................. 12 2.3. A nacionalidade na CRFB:....................................

Análise semiótico-discursiva sobre o Art. 12 da Constituição Federal Tainá Cabral Siqueira1 RESUMO: O capítulo III da Constituição Federal trata da nacionalidade. O objetivo deste trabalho é analisar sob a perspectiva da semiótica discursiva segundo Charles Sanders Peirce, o inciso I do artigo 12 que determina quais são os brasileiros natos. Palavras-chave: Semiótica discursiva, Peirce, Artigo 12, Constituição Federal. ABSTRACT: Article III of the federal constitution deals…

DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE (CIDADANIA) Fixação/determinação da cidadania: Cidadania Nata (originária ou primária): resulta de um fato natural, o nascimento |Critérios de fixação da Cidadania Nata | |são estabelecidos pelo direito internacional: | |de sangue

Direito constitucional vi 313 views Like 04. Direitos Da Cidadania 9562 views Like Aula 06 2013-2 - direitos de nacionalidade 183 views Like Aula04 penal 846 views Like Resumo direitos humanos e cidadania - concurso brigada militar 22090 views Like 10 1001 questoes comentadas direito internacional publico cespe 290 views Like 07 Encontro (Nacionalidade E Direitos PolíTicos) 8324 views Like Aula de direito constitucional: direitos fundamentais 8840…

jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa 8.4 - Estatuto pessoal 8.5 - Critério da nacionalidade 8.6 - Critério do domicílio 1 – Definição - “ é o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, disciplinando os fatos em conexão com leis divergentes e autônomas.” 2 – Objeto • Princípio da…

deixou de ser hediondo (mais benéfica) É retroativa (art.2° CP) Código Penal. Art 2º: “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória”. O artigo 2°, caput, traz o que se chama em nosso ordenamento de abolitio criminis, ou Lei abolicionista (a supressão da figura criminosa). O fato deixa de ser crime, considerada como causa extintiva da punibilidade (art. 107, III CP) Código…

3 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................ 4 Dupla nacionalidade......................................................................................................... 5 Asilo................................................................................................................................. 7 Extradição..........................................................

QUESTÕES SOBRE NACIONALIDADE 1. Qual(is) a(s) nacionalidade(s) possível(is) de um filho de pais de origem de um país “A” que adota ius sanguínis, sendo que aquele nasceu em um território “B” que adota o ius solis? (os pais não estão a serviço de seus países e não existe nenhuma outra variável que possa ser considerado exceção). Pais origem A – sanguinis Nasceu em B – solis Polipatria. 2. Qual(is) a(s) nacionalidade(s) possível(is) de um filho de pais de origem de um país “A” que adota

DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE (CIDADANIA) Fixação/determinação da cidadania: Cidadania Nata (originária ou primária): resulta de um fato natural, o nascimento Critérios de fixação da Cidadania Nata são estabelecidos pelo direito internacional: de sangue “possui cidadania de determinado país aqueles que são filhos de pessoas que nasceram em tal país, não importando onde tenha ocorrido o nascimento” territorial “possui cidadania de determinado país aqueles…

1 TEMA Nacionalidade 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Condição Jurídica dos imigrantes no Brasil – Dificuldades, problemas e naturalização 2 PROBLEMATIZAÇÃO Nota-se que cada ano aumenta mais a quantidade de estrangeiros que decidem residir no Brasil, tanto os que vêm para trabalhar como os que vêm para estudar. Porém, em todos os casos que o Estado acolher os estrangeiros no país deverá exigir determinadas obrigações e ceder alguns direitos, uma vez que o Estado não é obrigado a…