Constitucional - poderes e imunidades

DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES JARAGUÁ DO SUL 2014 1 KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, do curso de Direito, do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina. Prof.: Cícero Dittrich JARAGUÁ DO SUL 2014 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 2 SISTEMA DE SEPARAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS ........................................................................................................ 4 2.1 LEGISLATIVO...................................................................................................... 4 2.1.1 FUNÇÕES T ÍPICAS ........................................................................................... 4 2.1.2 DO LEGISLATIVO SOBRE O E XECUTIVO E JUDICIÁRIO – FUNÇÕES ATÍPICAS ....... 5 2.2 EXECUTIVO ......................................................................................................... 5 2.2.1 FUNÇÕES TÍPICAS ........................................................................................... 5 2.2.2 DO E XECUTIVO SOBRE O LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO – FUNÇÕES ATÍPICAS ....... 5 2.3 JUDICIÁRIO…

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO BUENO DE OLIVEIRA, Pedro1 Luiz2 1 INTRODUÇÃO. O presente Position Paper, tem como intento expor e explicar parcialmente a criação do Inciso LXXVIII do Art. 5° da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional de N.° 45/2004. Juristas, autores e entre outros especialistas em direito, afirmam que o Brasil em toda sua história, nunca teve uma crise como esta que está ocorrendo no Poder Judicial, tudo isso por culpa da vagarosidade em que os…

adiante segue: • Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial; • Citação, defesa do réu, execuções, impugnações e despacho saneador; • Produção de provas e audiência; • Sentença e recurso. Retorno nos autos e cumprimento de sentença; • Principais problemas da prestação jurisdicional, e qual o papel dos advogados, magistrados, promotores…

ajudar com o seu conhecimento sobre o assunto. E a Deus, por ter me dado força de coragem de vencer. Agradecimentos Agradeço de Coração, A Deus, pela sabedoria, força e coragem, "Nos dias de hoje, cada vez mais, acentua-se a necessidade de ser forte. Mas não há uma fórmula mágica que nos faça chegar à força sem que antes tenhamos provado a fraqueza." …

da Cidade - UNIVERCIDADE como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Ms. Henrique Luiz Soares do Couto Esher Rio de Janeiro 2011 RESUMO Marques, André Gomes de Souza. Princípio da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. 2011. Monografia (Graduação em Direito) - UNIVERCIDADE - 2011. Este trabalho versará sobre todos os aspectos do…

o Estado, mesmo sendo o titular do direito de punir – detentor da pretensão punitiva – autolimitou seu poder repressivo atribuindo aos chamados órgãos jurisdicionais a função de buscar a pacificação de contendas, impondo, soberanamente, a norma que, por força do ordenamento jurídico vigente, deverá regular o caso concreto. O Estado, então, por intermédio do Poder Judiciário, busca, utilizando­se do processo, investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando,…

O Princípio da Litigância de má-fé Introdução O trabalho exposto a seguir vem salientar o verdadeiro dever da probidade e principalmente da lealdade entre as partes, ressaltando a responsabilidade do cumprimento da lei e observado com notoriedade o prejuízo que o Poder Judiciário vem sofrendo com atos de má-fé. Verificamos também a postura do advogado e do magistrado em relação ao Código de Processo Civil Brasileiro e as respectivas punições para tal…

the legitimacy of the process. The right to consent and manifestation can not be violated, so the judge can not render the process, except in emergencies measures and seeking to avoid loss of rights; linking methods of judicial decisions;-barred. Keywords: .Process; cooperation; parties; judge; Sumário: 1. Introdução – 2. A Origem do Princípio da Cooperação. 3. A Referencia ao Princípio sobre a ótica do Novo Código de Processo Civil. 4. O Descobrimento da Verdade – Relações…

eletrônico. 3.9 Assinatura Digital. 3.10 Autoridade certificadora e os certificados digitais . 3.11 Posicionamento Jurisprudencial atual. 4. Questões atuais sobre o processo eletrônico e a violação do devido processo legal 5. Conclusão. 6. Bibliografia. Resumo INTRODUÇÃO Este trabalho trata-se do Processo Judicial Eletrônico e o Princípio do Devido Processo Legal. O direito de ação bem como o direito de acesso à justiça existe para a defesa dos direitos…

o próprio pagamento de comissões, contrariando o contrato assinado, não restando à Autora outra alternativa, senão socorrer-se ao Poder Judiciário. Insta salientar que, inicialmente, a demanda foi distribuída perante a Justiça do Trabalho mineira, tendo em vista o disposto no artigo 114 da Constituição Federal. Senão vejamos: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I. as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da…