Artigos Sobre O Andamento Do Poder Judiciario

Controle de Constitucionalidade 1. Itália Na Itália, a Corte Constitucional é um órgão colegiado, autônomo, especial e independente dos demais poderes, inclusive o Poder Judiciário. Tais características lhe conferem autonomia normativa, administrativa e financeira. Ademais, a Corte Constitucional Italiana tem capacidade de se auto-organizar, preceito trazido na Legge n. 87, de 19853. Sua natureza é jurídico-política, mas exerce funções essencialmente jurisdicionais. Em sua composição,…

Introdução Este presente trabalho tem como objetivo apresentar a Organização dos Poderes, o Poder Legislativo e sua estrutura, a divisão orgânica do poder, as funções atípicas e típicas do Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, e o poder legislativo no cenário federal, tendo cada órgão o seu poder, sendo independentes e harmônicos entre si e autônomos. ATPS de Direito constitucional

princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo após, analisou-se o princípio da continuidade dos serviços públicos, que permeia o direito administrativo brasileiro. Um direito e um princípio em confronto dado a atual situação brasileira de diversas greves nos mais…

A emenda constitucional que ficou mais conhecida como a emenda da Reforma do Judiciário, acabou por agradar a muitos, mas também desagradou a outros tantos em razão de algumas de suas alterações. Algumas críticas feitas à emenda já mostram que os descontentes com as alterações foram buscar nos mínimos detalhes ou em pequenos deslizes da emenda constitucional que aqui se discute, alguns pontos para que pudessem discordar dos magistrados e conhecedores do direito que aprovaram as…

Introdução O presente artigo tem como objetivo ampliar o conhecimento jurídico do leitor e ratificar os conceitos da Jurisdição. De forma aclara e atualizada abordamos assuntos elementares para existência do direito, conforme segue abaixo: 1. Jurisdição Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim…

emocional para garantir uma comunicação produtiva a fim de encontrarem a melhor forma para a solução do conflito existente. Vale ressaltar que é extrajudicial, embora possua previsão legal no âmbito da justiça do trabalho, a mediação ocorre fora do judiciário, cabendo às partes escolherem o mediador. Importante frisar que o mediador deve ser imparcial à relação conflitante, que sua função é apenas auxiliar as partes na busca de uma solução que seja de interesse de ambas. Seu único…

discutido pelo professor Willian Januário Silva da disciplina Direito Consticucional II da Faculdade Anhanguera de Anápolis, no dia 19 de setembro de 2013. ANÁPOLIS – GOIÁS 2013 As primeiras bases teóricas para a “tripartição de poderes” foram lançadas na antiguidade grega por Aristóteles, ele diz que existem três funções distintas a serem exercidas pelo soberano: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para identificar o exercício de três funções…

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Art. 7º São direitos do advogado: I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; Desde o momento de sua aprovação e devida inscrição na Ordem, todos os advogados tem livre direito de exercer suas atividades de advogado em todo o território nacional, sendo assim permito que um advogado inscrito no Maranhão também possa advogar em São…

RESUMO Objetiva-se no presente artigo analisar o assédio processual, enquanto espécie de assédio moral, instituto jurídico que vem ganhando espaço paulatinamente na jurisprudência e doutrina trabalhista. O assédio processual pode ser conceituado como a atuação desproporcional da parte que por meio do abuso do direito de defesa (art. 197, CC), da prática de atos atentatórios à dignidade da justiça (art. 600, CPC), da inobservância dos deveres das partes, especialmente no que se refere

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO *02724335* Vistos, AGRAVO DE relatados n° e discutidos estes da autos Comarca de de INSTRUMENTO 680.370-4/2-00, RIBEIRÃO PRETO, em que é agravante RENATO NAVES AGUIAR sendo agravada ELIANA JESUINA NEVES: ACORDAM, Tribunal seguinte de em Oitava Câmara de de Direito São Paulo, Privado do proferir a Justiça