Artigos Sobre O Andamento Do Poder Judiciario

Per. Dir. Turmas G/H – Prof. Léo Bifano – 02/02/15) ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DIVISÃO FUNCIONAL DE PODER Como já tivemos oportunidade de mencionar, a Constituição escrita foi concebida tendo como um de seus objetivos fixar mecanismos de limitação do Poder do Estado, para proteção dos cidadãos contra eventuais arbitrariedades estatais. Dentre aqueles mecanismos de limitação do poder do Estado, sobressaem-se as normas que dispõem sobre os direitos e garantias fundamentais. Contudo, existem…

diversos remédios, suplementos alimentares, fibras e alimentação pouco convencional. Para fazer face a esses gastos é necessário descobrir meios, como: o levantamento do FGTS, a isenção de pagamento de Imposto de Renda incidente na aposentadoria, o andamento prioritário de processo judicial, a quitação da casa financiada (em alguns casos), o levantamento do seguro (em alguns casos) e a previdência privada (em alguns casos). A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia…

Módulo Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Curso Prático CEJUSC Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores – CETRA Tribunal de Justiça de São Paulo conciliar@tjsp.jus.br cetra@tjsp.jus.br Módulo Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Sumário Apresentação do Curso ............................................................................................................... 3…

2013 SUMÁRIO 1. Introdução 1.1.Relatório do acórdão sobre conexão 1.2 Relatório do acórdão sobre contraditório e ampla defesa 1.3 Relatório do acórdão sobre legitimidade 1.4 Relatório do acórdão sobre sentença 1.5 Entrevista realizada com Dr. Erick Rodrigues Ferreira 1.6 Conclusão 1.7 Referências INTRODUÇÃO Apresentaremos neste trabalho, alguns acórdãos de nosso sistema judiciário, cujo no qual relacionamos acórdãos com…

REFERÊNCIAS........................................................................................ 10 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade decrever as questões socio-politico-culturais observadas na atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, e apartir de tal raciocínio observar como se desenvolve a prestação jurisdicional e quais os parâmetros…

1 REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: NECESSIDADE DE MAIOR EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO JURISDICIONAL Alexandre Portella Chamon1 Álvaro Guarita Junior2 Sérgio Signorelli dos Reis Júnior3 RESUMO A intenção deste trabalho é demonstrar a necessidade de ampla reforma do Poder Judiciário, a fim de torná-lo mais eficiente nas composições das lides. É notório que o longo tempo de espera no atendimento aos pleitos judiciais e administrativos acaba gerando uma situação de injustiça dentro da…

dos poderes do estado, a segurança interna do país, a probidade da administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais com abuso de poder ou violação de dever inerente a seu cargo, emprego ou função;Está expresso na Lei 1.079 § 4º eartigo 85 da Constituição Federal. Os crimes de responsabilidade podem ser cometidos no âmbito do poder executivo, pelo Presidente da República, conforme expresso nos…

o relato de ao menos dois casos lá em andamento, tomando o cuidado de não citar nome das partes. 3ª. Etapa: O estudante deverá pesquisar jurisprudência do Tribunal de Justiça dos Estados de São Paulo ou Paraná, bem como nos Tribunais Superiores (STJ e STF), a respeito da atuação do PROCON na Defesa do Consumidor, tentando responder se as decisões administrativas do PROCON, principalmente as que impõem penalidades, tem sido confirmadas pelo Poder Judiciário. 4ª. Etapa: Com base nas…

O PODER DA INSTITUCIONALIZAÇÃO Grupo 18 Disciplina NC300A GRUPO 18     Pilar Delgado da Silva – RA 140879 Bruno Adania – RA 119169 Geraldo José Fré Júnior – RA 120958 Talita Helena da Costa Postali – 141702 O Que é a Institucionalização do Poder? De acordo com Georges Burdeau (Cientista Político Francês e Professor de Direito Público) :       Operação jurídica pela qual o Poder político se transfere da pessoa dos governantes para uma entidade abstrata - o Estado. O

O PRIMEIRO PROCESSO VIRTUAL SENTENCIADO DA COMARCA DE ARAPOEMA – TO Leonardo Nascimento Reis1 RESUMO: Este artigo pretende evidenciar não só a experiência do primeiro processo virtual sentenciado da Comarca de Arapoema, como também as suas vantagens, abordando um estudo desde o seu protocolo a até a sua sentença. Além disso, será apresentado o E-PROC, sua implantação, segurança e celeridade, bem como uma comparação entre o processo físico e o virtual. Em seguida, veremos que o…