Atividade Estruturada 1

IES: FAESO
Curso: DIREITO
Currículo: 60080167
Nome da Disciplina:
Código da Disciplina: GRD2035
DIREITO DO CONSUMIDOR

Atividade Estruturada:

TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: O PAPEL DO PROCON NA DEFESA
DO CONSUMIDOR

OBJETIVO: entender o papel do PROCON - Fundação de Defesa do Consumidor, na resolução de conflitos advindos da relação de consumo, principalmente na esfera administrativa e na busca de composição, visando evitar a jurisdicionalização dos conflitos.

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES:
Capacidade de análise crítica dos fenômenos sociais e jurídicos;
Habilidade de pesquisar em diversas fontes, com a utilização da internet como ferramenta;
Capacidade de redigir textos em linguagem técnico-jurídica;
Compreensão da interdisciplinariedade do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
Visão atualizada de mundo e consciência dos problemas de seu tempo.

DESENVOLVIMENTO:

A atividade estruturada da disciplina Direito do Consumidor será realizada em 4 (quatro) etapas, abaixo elencadas. Os arquivos produzidos em cada etapa deverão ser armazenados para reaproveitamento na etapa final.

1ª. Etapa:

O estudante deverá pesquisar na rede mundial de computadores e em outras fontes de pesquisa, a legislação que institui o PROCON, âmbito do Estado de São Paulo, fazendo um breve histórico do órgão, bem como de suas atribuições, principalmente no que diz respeito à imposição de sanções, elaborando um final uma síntese, de 30 a 60 linhas, com indicação das fontes utilizadas.

2ª. Etapa:
O estudante deverá visitar o PROCON, de sua cidade (caso não haja, mencionar como os consumidores buscam exercer os seus direitos), a fim de conhecer o funcionamento do órgão, bem como apresentar o relato de ao menos dois casos lá em andamento, tomando o cuidado de não citar nome das partes.

3ª. Etapa:
O estudante deverá pesquisar jurisprudência do Tribunal de Justiça dos Estados de São Paulo ou Paraná, bem como nos Tribunais Superiores (STJ e STF), a respeito da atuação do PROCON na Defesa