Direito do Trabalho

Através deste, temos como objetivo apresentar os mecanismos de funcionamento do fórum, que adiante segue:
• Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial;
• Citação, defesa do réu, execuções, impugnações e despacho saneador;
• Produção de provas e audiência;
• Sentença e recurso. Retorno nos autos e cumprimento de sentença;
• Principais problemas da prestação jurisdicional, e qual o papel dos advogados, magistrados, promotores e serventuários nesse contexto;
• Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária para uma eficaz prestação jurisdicional (estrutura e plano de carreira);
• Razão da morosidade processual;
• Acesso a Justiça;
• Percepção dos jurisdicionados sobre a prestação jurisdicional;

1. DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, AUTUAÇÃO, SUBIDA AO CARTÓRIO DISTRIBUIDO E PROCEDIMENTOS DO CARTÓRIO.

A distribuição tem por finalidade precípua promover igualitária do serviço forense entre Juízes e seus auxiliares, e secundariamente, manter o registro cronológico, metódico e ordenado de todos os feitos. Na primeira instância, as petições iniciais de ações de qualquer natureza são protocolizadas na ordem cronológica de sua apresentação, e, havendo mais de um juízo, distribuídas de forma alternada e equitativa, mediante sorteio. Quando no cartório judicial, é procedida com o registro, autuação e juntada dos autos. Após, é procedido com a conclusão dos autos ao juiz competente e designado a vara sorteada.

2. DA DIFERENÇA DE PROCEDIMENTOS: ORDINÁRIO, SUMÁRIO, ESPECIAL, CAUTELAR E EXECUÇÃO DE TITUL EXTRAJUDICIAL.

2.1 ORDINÁRIO:
Nesse procedimento, são realizado atos de cognição (conhecimento), que é a analise feita pelo juiz dos autos. Tem por características ser:
• PADRÃO: por ser o