Direito Internacional

TEORIA GERAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Entidades criadas sob a égide do DI por acordo de vontades dos diversos sujeitos jurídicos internacionais, para efeito de prosseguirem no âmbito da comunidade internacional, autônoma e continuamente, finalidades específicas não lucrativas de interesse público comum através de órgãos seus com competência própria.
São criadas através de tratados que são chamados de Cartas. Ex: Carta da ONU. Essas entidades se baseiam nas regras de direito internacional. Portanto, a base jurídica é um tratado e a base subjetiva são os Estados soberanos. Pode ter um alcance subjetivo universal ou global, como pode ter um alcance subjetivo regional. O tratado que cria essa organização é um tratado aberto ao ingresso de novos membros, portanto possui cláusula de adesão, que pode ser universal ou regional. A única organização com cláusula de adesão universal é a ONU e seus respectivos organismos especializados.
O alcance objetivo das organizações divide-se em geral e especifico. O geral é o político e de pacificação e o alcance específico pode ser educação, sistema monetário, comércio internacional, direitos humanos e assim por diante.
As organizações internacionais têm autonomia em relação às partes que as criaram, elas têm personalidade jurídica própria. Os Estados que a criaram têm personalidade jurídica originária e as organizações personalidade jurídica derivada.
Os órgãos das organizações internacionais são centro de competências e a própria carta constitutiva da organização tratará da criação de seus órgãos.
Toda organização internacional possui uma Assembléia Geral, um Conselho permanente e um Secretariado, estes são órgãos básicos de qualquer organização.
A Assembléia Geral é o órgão deliberativo, é o plenário composto pelos membros originários e secundários ou derivados (os que aderiram ao Tratado após sua confecção). Delibera sobre as finalidades da organização.
A secretaria geral é a estrutura administrativa da