Direito internacional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 31 (7634 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Internacional – Pedro Lepikson



01/08/2012

- Propedêutica do Direito Internacional

O que é? Por que é autônoma? Quais são as distinções fundamentais em torno dessa matéria? Teorias negadoras do Direito Internacional.

O Direito Internacional é fruto do primeiro esquartejamento do direito. No Direito Internacional, assim como nos outros ramos do direito, também existemdicotomias. Existe a distinção entre público e privado, mas essa distinção não se assemelha à do direito interno. No direito interno a dicotomia público/privado indica a preponderância entre os interesses dos sujeitos envolvidos, predominando os interesses públicos (Estado). No nosso caso, a distinção se baseia no objeto de estudo das disciplinas, muito mais do que dos sujeitos envolvidos. Tanto quantono direito interno, a dicotomia público/privada no direito internacional está caindo em desuso. Muitas faculdades já chamam a disciplina de direito internacional, não falam mais em público/privado. O professor entende, juntamente com alguns autores, que o direito internacional privado padece de algumas celeumas importantes de serem investigadas, porque não seria nem direito internacional e nemseria direito privado. Às vezes até aconteceria isso. Mas o Direito Internacional Privado é um ramo do direito voltado para a análise dos conflitos normativos entre diferentes ordenamentos jurídicos.

Exs.:

- Navio brasileiro que carrega uma tripulação com brasileiros, uruguaios, argentinos..., e no mar da Holanda começam uma briga, e um cai morto lá, qual o direito que vou utilizar?

- Umbrasileiro que casa com uma sul-africana, se muda para o Canadá, depois vai para a Austrália, tem um filho lá, vai pra Holanda, compra um imóvel, e quando chega no Uruguai se separa.

Conflito entre ordenamentos jurídicos. Quem define isso é o Direito Interno. Por isso a crítica: quem disse que é o direito internacional privado que vai resolver isso? No nosso caso, a solução vem da Lei deIntrodução ao Código Civil, (imóveis no terreno brasileiro estão suscetíveis somente à legislação brasileira, mas as questões patrimoniais que não se refiram a imóveis, podem ser julgadas pelos tribunais alienígenas, porque a nossa lei permite que seja assim).

Essas características inerentes ao direito internacional privado, e principalmente o fato dele ter sido nacionalizado cada vez mais (nós temoshoje, a lei de introdução ao código civil, e a Constituição Federal, moldando significativamente, nacionalizando, o arcabouço normativo que seria o Direito Internacional Privado).

Com isso, o nosso foco central será o Direito Internacional Público, que é o que ocupa maior espaço nos debates acadêmicos, nos Congressos Internacionais, nas provas da OAB, nos concursos públicos que existem por aí...O direito internacional público tem outro tipo de ocupação, é um ramo do direito voltado para a regulamentação das relações entre sujeitos internacionais. Tem autores que conceituam assim: Conjunto de normas jurídicas voltado para a regulamentação das relações entre Estados.(Accioli, por exemplo). É um conceito antigo. O nome do direito não deveria ser internacional, pois ele não cuida dasrelações entre nações, ele cuida das relações entre estados. Deveria ser direito interestatal. Diferença entre Estado e Nação: Um Estado é composto por várias nações; Um povo de um Estado é formado por várias nações, uma só nação pode compor um povo de diversos Estados. Nação é um conceito sociológico, o povo é o elemento humano que forma a convicção do Estado. Se o Brasil tem uma vontade para manifestarno cenário internacional, essa vontade vem do povo, que não é a mesma coisa que população e que não é a mesma coisa que nação.
Voltando ao conceito de Accioli, “Conjunto de normas jurídicas voltado para a regulamentação das relações entre Estados e subsidiariamente das relações internacionais”. Accioli coloca as relações internacionais como sujeitos subsidiários do direito internacional....
tracking img