Direito internacional

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Direito Internacional

Técnico de Gestão
13 de Março de 2012

Micaela Lopes

Índice

Índice 2
Introdução 3
1. Direito Internacional Público 4
1.1. Noção de Direito Internacional 4
2. As Fontes do Direito Internacional 5
2.1. Convenções internacionais ou Tratados internacionais 5
2.2. Costume internacional 5
2.3. Princípios gerais do Direito 6
3. Direito InternacionalPúblico e a ordem jurídica dos Estados 6
4. Sujeitos de Direito Internacional Público 8
4.1. O Estado e as organizações internacionais 8
4.2. Indivíduo 10
5. Organizações Intergovernamentais 10
5.1. ONU - Organização das Nações Unidas 10
6. Direito Comunitário e a União Europeia 11
6.1.1. Direito Comunitário originário 11
6.1.2. Direito Comunitário derivado 11
6.2. União Europeia 126.2.1. A História da UE 12
6.2.2. Países da União Europeia (UE) 15
6.2.3. Instituições Comunitárias 16
6.3. Tratados da União Europeia 19
7.Responsabilidade internacional e conflitos internacionais 21
Conclusão 24
Bibliografia/Webliografia 26

Introdução

Este trabalho irá ser realizado pelas alunas Catarina Rego e Micaela Lopes, ambas do curso de Técnico de Gestão para a disciplina deDireito das Organizações.
Neste trabalho iremos abordar, o tema “Direito Internacional” que se enquadra do Módulo 4 da disciplina de Direito das Organizações “Direito Internacional”.
Os objetivos são:
* Referir a noção e a importância do Direito Internacional Público;
* Abordar as fontes do Direito Internacional Público;
* Aferir as relações entre o Direito Internacional Públicoe a ordem jurídica dos Estados;
* Abordar os sujeitos de Direito Internacional Público;
* Abordar as organizações intergovernamentais – Organização das Nações Unidas (ONU);
* Abordar as organizações supranacionais – as comunidades europeias e a União Europeia (UE);
* Referir e refletir sobre os conflitos internacionais e os meios de resolução pacífica de conflitos: meiosdiplomáticos, políticos e jurídicos;
* Relacionar o Direito Comunitário com a União Europeia;
* Abordar os países da União Europeia, os Tratados e os órgãos (composição, organização e funcionamento).

O objetivo da realização deste trabalho é, principalmente, enriquecer os nossos conhecimentos, para no futuro poder aplicá-los.
As nossas expectativas para este trabalho são muito elevadas,pois aprendemos muito com a elaboração deste trabalho, além disso o tema é muito interessante e ainda não tínhamos trabalhado este tema.




1. Direito Internacional Público

2.1. Noção de Direito Internacional

Conjunto de normas adequadas a soluciona os eventuais conflitos existentes entre os Estados ou outras entidades internacionais, tais como as organizaçõesinternacionais – Direito Internacional Público -, e entre os indivíduos pertencentes a diferentes Estados – Direito Internacional Privado.

O Direito Internacional público tem competência para produzir autoritariamente normas jurídicas suscetíveis de serem aplicadas nas relações entre as comunidades soberanas que a integram e compõem.

O Direito Internacional Público faz parte integrante do DireitoInterno de muitos Estados.

Assim sendo, o Direito Internacional Público, compreende o estudo do Estado na esfera internacional. Há, nesse sentido, dois marcos referenciais fundamentais para a compreensão da organização: o próprio Estado e a chamada comunidade internacional (ou sociedade internacional).

2. As Fontes do Direito Internacional

A finalidade das fontes do direito é servircomo função de garantia, impedindo que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado em critérios pessoais.

Fontes do Direito Internacional:

* Convenções internacionais ou Tratadas internacionais;
* Costume internacional;
* Princípios gerais do Direito.

3.2. Convenções internacionais...
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