Artigos Sobre Nacionalidade

Aluna: Andreia Menezes Alves. Curso: Direito. Disciplina: Direito Constitucional II (3º Período). Professora: Silvana Maia. Tema: O apátrida. O apátrida ou heimatlos é o indivíduo sem pátria, ou seja, é o indivíduo desprovido de qualquer nacionalidade, os apátridas não possuem um elo legal com o Estado, é uma pessoa que não é considerada nacional por qualquer Estado. A pessoa se torna apátrida quando nasce em Estados em que vigora o ius sanguinis e os pais são nacionais de…

DIREITO DE NACIONALIDADE 1.- CONCEITO Vínculo jurídico e político de uma pessoa com um Estado 2.- PESSOAS SEM NACIONALIDADE Apátridas ou heimatlos 3.- DEFINIÇÕES CORRELATAS a) povo – conjunto de nacionais b) população – conjunto de pessoas em um território c) nação – conjunto de pessoas ligadas por laços históricos, linguísticos etc. d) cidadania – direito de interferir nas decisões políticas do Estado. 4.- NACIONALIDADE É UM DIREITO FUNDAMENTAL - previsto na Constituição Federal (art. 12

Internacional “Pacta Sun Servanda” é o que eu me comprometi a cumprir Fontes do Direito Internacional Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1969. Não é um rol taxativo, as fontes não só somente as que estão no artigo 38, é um rol meramente explicativo; estas fontes do direito internacional servem para fundamentar a decisão política de um país ou de alguma corte judicial internacional O artigo 38 divide as fontes em primárias e auxiliares. Esta Corte Internacional…

Constitucional II: Nacionalidade. Aquisição e perdas e Direito Politico positivo e negativo. Santos, 16 de Agosto de 2014. Nacionalidade Nacionalidade segundo Pedro Lenza, pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. Cidadania tem por pressuposto a nacionalidade (que é mais…

argentinos, paraguaios, uruguaios, colombianos, chilenos, bolivianos e peruanos poderão estabelecer residência em qualquer um dos países signatários, independentemente de estarem em situação migratória regular ou irregular. Os estrangeiros destas nacionalidades que estiverem irregulares ficam isentos de multas ou outras sanções administrativas relativas à sua situação migratória. O processo para obter a residência prevista no Acordo de Residência Mercosul inicia-se com a concessão de…

personalidade. É com a ajuda desses elementos que se buscará a solução mais adequada para resolver o conflito. No decorrer do texto serão abordados aspectos como as circunstâncias de conexão, as técnicas de conexão, discorrendo também sobre os direitos reais, de sucessões e das obrigações. Além disso, serão explicados os limites de aplicação do direito estrangeiro. ELEMENTOS DE CONEXÃO Regra de conflito O Direito…

03/08/2012 Direito Internacional Privado Professor Daniel Sica Daniel.sica@yahoo.com.br danielscunha@feevale.br Ler artigo do Virtuale – Alexis Galias (Direito Internacional Privado) Avaliações (não cumulativas): Dia 21/09/2012 - 1ª Prova Dia 09/11/2012 - 2º prova Dia 07/12/2012 – 3ª Prova Dia 21/12/2012 – Avaliação complementar Noções sobre o Direito Internacional Privado Introdução: cada Estado delimita sua própria soberania, tem sua ordem jurídica prórpia, bem…

Nacionalidade, Direitos políticos e Partidos políticos. INTRODUÇÃO Oriundo do ordenamento maior, sendo exposto através do estudo do Estado e a garantia constitucional da nacionalidade, discorrerei brevemente acerca dos pontos fundamentais sobre a Nacionalidade, Direitos políticos e Partidos políticos, com o intuito apenas, de divulgar algumas considerações dos amplos conteúdos, chamando a atenção sobre suas relevâncias, e tentar dissipar o conhecimento do saber adquirido nas aulas de

Brasil poderão ser concedidos por Missão diplomática ou Repartição consular do país encarregado dos interesses brasileiros. Art . 3º - A concessão de visto poderá estender-se a depedente legal do estrangeiro, satisfeitas as exigências do artigo 5º e comprovada a dependência. Parágrafo único - A comprovação de dependência far-se-á através da certidão oficial respectiva ou, na impossibilidade de sua apresentação, por documento idôneo, a critério da autoridade consular. …

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE Os direitos fundamentais subdividem-se em cinco espécies: direitos individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos. Quanto à natureza jurídica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais, Moraes leciona que: [...] são direitos constitucionais na medida em que se inserem no texto de uma constituição cuja eficácia e aplicabilidade dependem muito do seu próprio enunciado, uma vez que a