Artigos Sobre Nacionalidade

NACIONALIDADE E CIDADANIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Fernanda de Marco Doutora em Direito pela PUC de São Paulo, consultora jurídica na área de Direito Internacional e professora universitária 1. Conceituação No Brasil a distinção entre ambos os conceitos é clara e aceita de forma pacífica, no sentido de que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao…

NACIONALIDADE E CIDADANIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Fernanda de Marco Doutora em Direito pela PUC de São Paulo, consultora jurídica na área de Direito Internacional e professora universitária 1. Conceituação No Brasil a distinção entre ambos os conceitos é clara e aceita de forma pacífica, no sentido de que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao…

Artigo 13.º 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país. Na Constituição em vigor, a liberdade de locomoção está garantida pelo inciso XV do art. 5º, que assim dispõe: "É livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou…

proteger os refugiados. Primeiramente, ao ratificar os tratados internacionais sobre refugiados: análise do estatuto dos refugiados (decreto 50.215/61) promulgado com base na convenção sobre o Estado dos Refugiados de 1951. Posteriormente, análise do protocolo, de 1966, do estatuto dos refugiados promulgado pelo decreto 70.946/62 que define mecanismo de implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951. Além disso, tratará sobre a Lei específica – nº 9474/97 – que abrange todos os…

A nacionalidade é o laço que une o indivíduo ao Estado, fazendo deste o componente de sua dimensão territorial, de modo a desencadear direitos e obrigações. De tal modo, a nacionalidade indica uma série de características que demarcam a presença do indivíduo no Estado, como a religião, cultura e língua. Em palavras acrescidas, a soberania de uma Nação reina de forma que discipline sobre as condições jurídicas de aquisição e perda da nacionalidade. Não podemos deixar de falar sobre…

FACULDADE INTEGRAL BRASIL AMAZÔNIA Brenda Lima Felipe Andrade Giannini Teodoro Sayanne Araújo Rose Coelho NACIONALIDADE Brenda Lima Felipe Andrade Giannini Teodoro Sayanne Araújo Rose Coelho NACIONALIDADE Artigo apresentado no curso de Direito na Faculdade Integrada Brasil Amazônia

2 Temas: Direitos sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos Dos Direitos Sociais As normas que integram o capítulo II, do Título II, da Constituição Federal, denominado "Dos Direitos Sociais", podem ser classificadas em três grupos: 1) da síntese dos mesmos, ; 2) dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos; e 3) dos direitos coletivos dos mesmos indicados. Quanto ao primeiro grupo, inclui apenas um dispositivo, o artigo 6º, assim…

etc. Casamentos no exterior devem seguir as formalidades próprias daquela região. 4- Quais são os requisitos para realização de casamento de estrangeiros perante autoridades diplomáticas ou consulares? Se ambos os nubentes forem da mesma nacionalidade, o Direito Brasileiro permite que se casem no Brasil perante as autoridades diplomáticas ou consulares, utilizando-se do procedimento e demais requisitos formais do seu país de origem. É uma exceção à regra pela qual as formalidades se…

Apátrida alemão O julgado sobre o Recurso extraordinário, sendo recorrente Haret Posener e relator o Ministro Senhor Afranio Antonio da Costa, tem em pauta o reconhecimento de apátrida pelo recorrente, sem que ele queira nem a nacionalidade brasileira e tão pouco a alemã. Com a Segunda Guerra Mundial os problemas de apátridas apenas aumentaram, o que ocasionou não só problemas de nacionalidade em sua essência mais também a preferência de não tê-la por motivos econômicos. Muitos…

Ensino Luiz Flávio Gomes DO REGISTRO DE ASSENTOS DE NASCIMENTO ESTRANGEIRO E A OPÇÃO DE NACIONALIDADE CARLA SAMAHA DONATO ARARAQUARA/SP 2012 CARLA SAMAHA DONATO DO REGISTRO DE ASSENTOS DE NASCIMENTO ESTRANGEIRO E A OPÇÃO DE NACIONALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…