A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolhe

interpretação sociológica: verifica-se a fundamentação e a realidade social de motivação da norma Integração da Norma Jurídica: significa se eliminar as lacunas (omissões) e falhas da norma por meio de técnicas jurídicas Principais técnicas jurídicas: analogia: utiliza-se de uma norma semelhante para um caso concretamente analisado equidade: utiliza-se do significado de igualdade, proporção e equilíbrio para eliminar a imperfeição da Lei e adaptá-la

Nesse contexto, a contabilidade está subdividida em contabilidade de custos, contabilidade gerencial, contabilidade pública e a contabilidade tributária. Esta pesquisa terá embasamento na contabilidade tributária, que é de grande importância, pois através dela é possível aplicar na prática as normas básicas da contabilidade e da legislação tributária de forma adequada realizando um bom planejamento tributário. Os empresários querem reduzir o pagamento de tributos e existe uma maneira correta

10 12. A SOCIEDADE ANÔNIMA 10 13. A SOCIEDADE COOPERATIVA. 10 14. EMPRESA E FUNÇÃO SOCIAL 14 15. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 16 16. CONCEITOS DE DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS 17 17. CARTULARIDADE 17 18. LITERALIDADE 18 19. AUTONOMIA 18 20. PRINCIPAIS TÍTULOS DE CRÉDITO - DEFINIÇÃO 21 21. ENTREVISTA 22 22. CONCLUSÃO 24 23. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 1. INTRODUÇÃO: Este trabalho foi elaborado com o objetivo de enfatizar a origem e a importância do Direito Empresarial e…

Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária). Objetivos. Apreender os principais aspectos da atividade financeira estatal. Compreender o significado dos princípios…

custo de produção . Isso é feito pelo desejo de dominar o mercado e quebrar as empresas nacionais, e também para atingir a economia de escala (aumentar a produção para uma quantidade tal que o custo por cada objeto diminui – para aumentar a produção, exporta uma parte). Por tais razões, o dumping é combatido pelos países importadores. O combate ao dumping gera o entreposto aduaneiro. ENTREPOSTO ADUANEIRO (OU…

Legislação Tributária Legislação Tributária Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-7638-731-2 e Negociação Imobiliária Legislação Tributária e Negociação Imobiliária Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-2948-8 e Negociação Imobiliária Geraldo Jobim Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Geraldo Jobim Legislação…

feito no Banco do Brasil ou qualquer outro banco autorizado pela C.V.M. Essa sociedade pode ser de dois tipos: aberta e fechada. A aberta tem suas ações negociadas na bolsa de valores, onde todos podem adquiri-la. Já a fechada, a própria empresa, escolhe para quem irá vender suas ações. Como sabemos que a empresa é uma organização que exerce atividade econômica, particular ou pública destinada a atender as necessidades humanas, classificamos da seguinte forma as sociedades empresariais: …

Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária Fiscal education: premise for a better perception of the tax issue Denize GrzybovskiI; Tatiana Gaertner HahnII IBacharel em administração, mestre em organização e administração de empresas pela Universidad del Museo Social Argentino (Umsa), Argentina, doutoranda em administração na Universidade Federal de Lavras e professora de teorias organizacionais na Universidade de Passo Fundo. Endereço: Caixa Postal…

realização seja grande. Uma reforma tributária afeta todos os agentes econômicos e alterações radicais, que provocam instantaneamente enormes mudanças de preços relativos da economia e/ou variações abruptas na carga tributária são capazes de gerar o caos econômico e/ou a falência do Estado. A natural lentidão da evolução do sistema tributário é a barreira, criada pelos próprios agentes econômicos, que os protege contra este risco. A mais radical das reformas tributárias…

determinado território (espaço físico e geográfico), que escolhe ser governado por quem deterá o poder, e formando desta maneira o Estado. Fabretti (2002) nos ensina que o território é a base física que contém o povo e sobre ele incide o conjunto de leis que chamamos de ordenamento jurídico. Poder pode ser definido como a capacidade de impor aos outros determinado tipo de comportamento. O Estado deve exercer este poder com a finalidade principal de realizar o bem comum. A missão…