A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolhe

legislação tributária, 27 6 – Obrigação Tributária, 29 7 – Fato Gerador, 30 8 – Sujeito Ativo 8.1 - Sujeito Ativo e Competência Tributária, 32 9 – Sujeito Passivo da Obrigação Tributária, 33 10 – Crédito Tributário, 35 11 – Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário 11.1 - Suspensão do Crédito Tributário, 36 11.2 - Extinção do Crédito Tributário, 37 11.3 - Exclusão do Crédito Tributário, 40 12 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, 41 13 – A Administração Tributária,…

partir do artigo 96 do CTN. Além disso, procure memorizar os conceitos previstos nos dispositivos do Código. O CTN é um Código de conceitos e isso vai exigir muito estudo de vocês. Fato gerador e obrigação tributária: 1. Fato Gerador: 1.1. Incidência tributária. O fenômeno tributário, a incidência tributária, é um fenômeno que parte de uma abstração para uma concretude. A abstração se localiza no âmbito da hipótese. A concretude se localiza no âmbito do fato. O que eu quero dizer é…

empresa. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, e, na sequencia, uma pesquisa exploratória, estudo de caso e quantificação dos dados. Concluiu-se que existe associação positiva entre planejamento tributário e a minimização da carga tributária da ME e as EPP. Palavras-chave: Impostos, planejamento tributário eficaz, regimes de tributação. LISTA DE ABREVIAÇÕES CF/88- Constituição Federal de 1988 COFINS- Contribuição para financiamento da Seguridade Social CSLL-…

sempre resultado do esforço consciente e eficaz. Finalmente, perdoarei os que me ofendem, porque compreendo que às vezes ofendo os outros e necessito de perdão. Mahatma Gandhi 6 RESUMO Como uma alternativa de redução da elevada carga tributária incidente sobre as empresas brasileiras, o planejamento tributário começa a ganhar destaque, pois, é sabido que, no Brasil, cerca de 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de encargos sociais, e isto representa uma…

INTRODUÇÃO Em meio ao bum do mercado financeiro vivido atualmente é que nos prestamos a elaborar uma pesquisa capaz de alertar aos empresários a respeito da alta carga tributaria e as formas de tributação existente hoje no nosso país. Dessa maneira deixamos expresso nosso interesse em ajudar a classe empresarial cujas penalidades recaem quando optados por meios tributários não adequados a atividade especifica da empresa e por até mesmo não conhecer uma forma de se planejar perante o fisco.

às inovações que ocorrem freqüentemente no cenário empresarial. Onerosidade: o lucro é sempre presumido, ou seja, o empresário visará sempre o lucro. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para os empresários e empresas. O principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, além disso, o direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada, sendo por isso,…

anuladas por ser parte passiva ilegítima para figurar no pólo passivo. DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA O Código Tributário Nacional em seu artigo 121, também prescreve: “Art. 121 – Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.” Assim, resta patente que o autor não faz parte de tal obrigação tributária, pois não é sujeito passivo da mesma, sendo que não deve ser compelido a quitar uma…

bruto, renda nacional, níveis de poupança e investimentos. -Planejamento Regional: tenta solucionar problemas de determinadas regiões, corrigindo o desequilíbrio entre áreas regionais, com vista sempre a expansão econômica. -Planejamento Setorial: escolhe um determinado setor social e econômico, tais como saúde pública, habitação, educação, entre outros. 2.2 ORÇAMENTO EMPRESARIAL 2.2.1 ORÇAMENTO FLEXÍVEL O orçamento flexível…

SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 2013 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO Pesquisa sobre a introdução ao Direito Tributário apresentado à Disciplina de Legislação Tributária aplicada à Contabilidade, sob orientação do Professor . 2013 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é uma disciplina componente do Direito Público, tendo natureza obrigacional, pois se refere à relação de crédito e…

correspondente a atividade realiza da empresa. É fascinante todo esse processo, pois tudo tem que estar com o mesmo resultado sendo ele positivo ou negativo. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 PLANEJAMENTO FINANCEIRO: a) Características: As principais características de um planejamento financeiro são as decisões estrategicas b) Fundamentos 2.1.1 ORÇAMENTO EMPRESARIAL a) Orçamento Flexível Seu objetivo é auxiliar os administradores e atender nos…