A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ARACAJU/SE 2013 SUZANA MONTALVÃO DE AZEVEDO A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Artigo apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Faculdade Internacional Signorelli, como pré-requisito para obtenção de nota da Disciplina Teoria da Obrigação Tributária, sob a orientação do Professor e tutor Marcos. ARACAJU/SE 2013 A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Suzana Montalvão de Azevedo1 RESUMO O presente artigo tem por objetivos fazer uma revisão dos estudos mais recentes sobre a Obrigação Tributária praticada no Brasil, abordando seu conceito, importância e prática, além de demonstrar como é possível aplicá-las nas relações jurídicas de Direito Tributário. A Obrigação é um termo que derivado do idioma latim obligatĭou e que refere a algo que uma pessoa está compelida a fazer por uma imposição legal ou por uma exigência moral. Este artigo resenhou os aspectos mais importantes que relativa ao assunto da Obrigação Tributária. A esse respeito foram citados diversos pontos que se entendeu apropriado enfatizar. Desse modo, a aplicação do princípio do fato gerador ou tributável tem um elemento subjetivo, que constitui no vínculo que une a um determinado sujeito com o elemento objetivo. Deste modo, quando o elemento objetivo se verifica respeito de um determinado sujeito, verifica-se o fato tributável, por isso, nasce à obrigação tributária. Palavra-

1 – Conceitue o que é Obrigação Tributária? A obrigação tributária é a relação jurídica pela qual o Estado (sujeito ativo) da obrigação, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) da obrigação, uma prestação tributária positiva ou negativa. Positiva, quando manifesta que o sujeito passivo tem o dever de dar ou fazer alguma coisa, e negativa, quando implica em abster-se, isto é, em não fazer determinada coisa. 2 – Quais são as…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL ASPECTOS FORMADORES. Aspectos Jurídicos da Obrigação de Direito Privado; Peculiaridades da Obrigação Tributária; Elementos Formadores da Obrigação Tributária: Objetivo e Subjetivo; Hipótese de Incidência; Fato Gerador. INTRODUÇÃO O presente artigo acadêmico tem como objeto de estudo os elementos formadores da obrigação tributária, matéria esta fundamental para a compreensão do direito tributário e seus…

Obrigações Tributárias; Principal e Acessória. Ana Lidia de Lima Araújo Professora: Aline Burin Cella Resumo Este trabalho apresenta de forma clara e simples, através de uma linguagem popular, as obrigações tributárias principais e acessórias previstas na legislação brasileira, de modo que facilite o entendimento por parte, inclusive, de leitores leigos que venham a se interessar pelo assunto. Tendo em vista a natureza jurídica da legislação tributária, sua estrutura…

gerais da relação tributária: síntese descritiva Delimitação: A relação tributária que surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma entre um individuo e o Estado. Objetivos: Geral: Demonstrar a relação tributária que compreende o dever de alguém (sujeito passivo da obrigação tributária) e o direito do Estado (sujeito ativo da obrigação tributária). Objetivos Específicos: • Esclarecer a obrigação tributária como passiva e ativa. • Definir a relação jurídica…

pecuniária compulsória) é o que constitui o direito tributário. No ramo do direito tributário falaremos sobre a obrigação tributária, os elementos constitutivos e as fontes das obrigações tributárias. Obrigação tributária Entende-se por obrigação tributária o dever de alguém dar ou de fazer alguma coisa para o fisco em virtude da lei (por estar previsto em lei), em razão da ocorrência de um fato gerador, ou seja; é um vinculo jurídico em virtude do qual o estado tem o poder de exigir…

TRIBUTÁRIO 1. CF - Constituição Federal 2. Leis Complementares (art. 146, CF88) 3. Legislação Tributária (art. 96, CTN) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (art. 113, CTN) 1. Obrigação Tributária Principal 2. Obrigação Tributária Acessória FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Toda lei é um ato que emana do poder legislativo, ora para atender as necessidades de todo o Povo, da Nação (Lei Nacional), ora para atender as necessidaes da União (Lei Federal). 1. CF - Constituição Federal …

1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: PRINCIPAL E ACESSÓRIA O tema em questão é um dos mais importantes do Direito Tributário. Vale dizer que leis ordinárias dos entes políticos não podem disciplinar o tema, pois estatui o art. 146, III, b, CR. Que apenas lei complementar pode criar obrigação tributária, a qual está prevista primeiramente no art. 113 do CTN. A obrigação principal surge com a consumação do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou…

TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora em Santa Catarina: Marta Neves SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: Norma jurídica é uma norma de conduta, cujo objetivo é regular a ação ou a conduta humana, impondo orientações de…

Osane de Almeida Moreira da Silva ANÁLISE DO ICMS COMO SUBSTITUÍÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO: um estudo de caso na indústria de fabricação de tintas, vernizes e similares, Colorsul Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. Projeto de pesquisa, apresentado à Faculdade Porto-Alegrense - Fapa, como requisito para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, no curso de Ciência Contábeis. Professor Orientador: M.S.…