A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolhe

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA CAIO SANTOS RIOS Feira de Santana 2013 CAIO SANTOS RIOS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à…

estabelecido na Av.Santos Dumont, 2369, N/Capital, com fundamento no art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR, expondo para depois requerer, o seguinte: 01.- Na ação principal, vai a autora articular e provar os termos da situação fática, da qual se vê a fundamentação do seu direito, cuja confirmação judicial será postulada. Para a cognição cautelar, antecipa a autora, em síntese que: a) Por iniciativa de…

alienações), estimadas com base na arrecadação de impostos. A importância dos tributos Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não. Teoricamente, as receitas tributárias têm como finalidade o custeio das despesas estatais e suas necessidades de investimento.…

O MECANISMO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho possui como escopo avaliar o mecanismo do instituto de Direito Tributário denominado de Substituição Tributária Progressiva no ICMS, principalmente em relação aos seus aspectos constitucionais, seus aspectos jurídicos e seus aspectos econômicos. Desta forma, avaliar-se-á a conjuntura histórica na qual esta sistemática foi…

estratégias que, em consonância com a legislação tributária vigente, busque uma solução adequada que contribuam na exatidão e tempestividade da informação, assim, possibilitando o Contador ou Analista Fiscal, responsável pelo gerenciamento do departamento de gestão tributária, adequar ou preparar as informações solicitadas pelos demais departamentos, buscando eliminar ou diminuir qualquer informalidade, repensando as operações e repercussões tributárias, subsidiando a administração na…

deve-se observar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas gerais de direito Tributário estão previstas no CTN e são importantes porque irão vincular todos os entes estatais. O objeto de estudo do Direito Financeiro é a análise da atividade econômica do Estado (LDO, LPA, LOA). Objeto de Estudo do Direito Tributário: instituição do tributo por lei; cria-se uma relação jurídica obrigacional e o dever para o Estado de arrecadar. A Administração Fazendária é a…

Claudio Roberto Mirni Freitas Silvério Francelino IPOSTOS BRASILEIROS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Legislação tributaria, no Curso de Ciências contábeis, na Faculdade Câmara Cascudo. Prof.ª Ana Pisco RESUMO Apresentam os principais impostos brasileiros, sendo eles de (IOF, ISS, IPI, ICMS), comercio exterior (II e IE), (IR, ITR, IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD) e suas competências, fatores geradores, base de calculo,…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 113 ao art. 138 do CTN CONCEITO 1. Relação + sujeito ativo + sujeito passivo + dever + norma tributária ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO: 1) PRINCIPAL 2. Conceito (art. 113, §1º): Pagamento de Tributo ou Multa (penalidade pecuniária – art. 113, §1º e §3º e art. 115) 3. Críticas: os tributaristas entendem esta obrigação como de dar coisa. Não parece correto este entendimento. Isso porque, o tributo pelo art. 3º do CTN é a prestação pecuniária em dinheiro e, portanto, trata-se

Análise Financeira e Tributária Material organizado pelo Prof. Rodrigo Dornelas Scofield para orientação, desenvolvimento e aplicações práticas das atividades didáticas na disciplina de Análise Financeira e Tributária do curso de Administração do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH. INDICE PARTE 1 – ANÁLISE TRIBUTÁRIA CAPÍTULO 1 - NOÇÕES ELEMENTÁRES DE DIREITO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional Tributos Conceitos Espécies e Competências Elemen tos…

comum. Poder social: o poder da sociedade é legítimo e consentido pelos demais membros. Tipos de sociedades: Com fins definidos: definido voluntariamente pelo grupo. Com fins gerais: não possui objetivo definido e sim um objetivo genérico seu principal objetivo é possibilitar que os seus membros atinjam seus objetivos particulares. Estado: ordem jurídica soberana que tem omo objetivo o bem comum de um povo localizado em determinado território. Características do Estado:…