A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolhe

a concordância do proprietário pra que se possa passar à fase seguinte. II. NOTAS TIPIFICADORAS O contrato de prestação de serviço, que envolve o “prestador”, o “tomador” e o objeto, tem perfil singular, e difere do contrato de trabalho por vários motivos. O segundo gera relação de emprego, e tem como principais características a continuidade e a subordinação, diferente da prestação de serviço onde, no caso de Arquitetura e Urbanismo, o cliente proporciona o “produto” que o…

com ELIENE MENDES LIMA LOPES Julia.......................... Tâmara.................. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN: Auditoria, Controladoria e Perícia PEDRO AFONSO - TOCANTINS 2013 ELIENE MENDES LIMA LOPES JÚLIA DA SILVA OLIVEIRA TÂMARA BEZERRA DE MOURA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN: Auditoria, Controladoria e Perícia Artigo apresentado a Faculdade Rio Sono, como…

correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária. O papel do Contador no processo de implantação de um Planejamento Tributário com sucesso é de grande importância, haja visto que esse profissional é capaz de interpretar a legislação e aplicá-la de forma conjunta com a Contabilidade, produzindo então o objetivo esperado: a redução de tributos. Com a economia tributária, o contribuinte poderá direcionar os recursos ora não desembolsados…

diferença entre documento e instrumento? PROVA 19/11 as 20h00 [ONLINE] 984V - TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUT Limitações ao Poder de Tributar: Princípios Constitucionais Tributários e Imunidade Tributária Introdução Vimos que os tributos são criados conforme a aptidão (competência tributária) que a CF confere aos entes. Essa outorga de competência, obviamente não é sem fronteiras. A CF fixa vários balizamentos que resguardam valores por ela reputados relevantes, com…

FLEXÍVEL 4 3 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 5 3.1 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 5 3.2 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 6 4 BALANÇO PATRIMONIAL 8 5 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 10 6 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 11 7 A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS 12 8 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO A Contabilidade tem como principal objeto o patrimônio da entidade, porém, acompanhando as necessidades…

TEMA: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Nós vamos estudar a figura do responsável, que é um tipo de sujeito passivo. A característica do responsável perante o outro sujeito passivo existente, chamado de contribuinte, é a de que o contribuinte tem uma relação pessoal direta com o fato gerador, enquanto que o responsável é aquele que sem ter realizado o fato gerador será obrigado a pagar tributo. Trata-se de matéria que precisa estar na lei. O sujeito passivo depende de lei. Tanto o…

cria o tributo ou no CTN. Ex.: 1 Títulos de Crédito Dívida Pública Precatórios Crédito de Tributo Estampalhia Ex.: 2 Dação em Pagamento Autorizada através da Lei Complementar 104/01, não consta no CTN. É necessárioque o objeto da dação seja um bem imóvel e quando a legislação expressamente autoriizar REQUISITOS COMPULSORIEDADE O Tributo não é voluntário TRIBUTO== de PREÇO Quando o Estado cobra algo que você comprou dele, com base em contrato, pode…

Revista ------------------------------------------------- Artigo Fato gerador da obrigação tributária e atividades ilícitas Elaborado em 02/2002. Página 1 de 1 Maria do Socorro Carvalho Brito * A * A * Versão para impressão * Recomende esse texto * Vote * * * Desmarcar Sumário: I – Introdução. II – Fato Jurídico e FatoGerador da obrigação Tributária. III – Fato Gerador e Atividades Ilícitas. Prevalência da Interpretação Econômica do Fato.…

não há imperatividade de uma ordem superior, que lhe impõe repressão. A sanção pelo descumprimento da regra moral é apenas da consciência. O descumprimento da regra de direito implica sanção e repressão externa e objetiva. De um lado, impõe-se uma obrigação, de outro atribui-se uma faculdade. A coercibilidade imposta pela norma, isto é, a possibilidade de constranger alguém a cumprir a regra, é uma característica privativa do direito. DIVISÃO DO DIREITO O Direito é divido em Público…

FATO GERADOR OBRIGACAO TRIBUTARIA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO ATIVO E PASSIVO SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 12/04/2011 8. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Está muito ligado à ideia de justiça fiscal. Há vários conceitos doutrinários sobre a capacidade contributiva. Há quem defenda que seja a força econômica do contribuinte (MOSCHETTI), ou a possibilidade econômica