A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolhe

Médias Empresas, consubstanciado na Resolução CFC nº 1.255, de 10-12-2009, publicado no DOU de 17-12-2009, que aprovou a NBCT 19.41 – que vigora a partir dos exercícios que iniciaram em 1º-01-2010. As empresas brasileiras que não estiverem sujeitas à obrigação de publicar suas contas; as que elaboram suas demonstrações contábeis para fins gerenciais e para usuários externos, a teor do que dispõe o art. 6º, alínea “f ” do Decreto-Lei nº 9.295-46, estão, por conseguinte, sujeitas ao…

discentes do curso. Os resultados apontaram para a dimensão tempo como a principal responsável pela opção dos estudantes em realizar o curso na modalidade EaD, tendo os mesmos indicado o ganho de tempo com deslocamento, a possibilidade em administrar o seu tempo de estudo e a flexibilidade e otimização do tempo. No que tange às dificuldades, a maioria dos acadêmicos responderam a ausência do professor em sala de aula como o principal fator. Os estudantes destacaram em suas…

temas: I – Prevê a possibilidade de julgamento colegiado em primeiro grau para os crimes praticados por organizações criminosas; II – Define organização criminosa no direito brasileiro; III – Dispõe sobre a alienação antecipada de bens que tiverem sido objeto de medidas assecuratórias para fins de processo penal; IV – Institui a possibilidade de confisco de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no…

leasing, onde: “Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e 11 pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.” Lei 6.099 (12/09/1974) - Alterada pela Lei 7.132 (26.10.1983) Em 1976, com o decreto da Lei das Sociedades por…

102191.023.002 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 4 1/4/2011 08:49:13 Para Claudio Ferraz de Alvarenga Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 5 15/9/2010 14:30:17 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 6 15/9/2010 14:30:17 PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS BC BM&F CBA CBLC CC CCI CCom CDA CDC Cetip CF CLT CP CPC CPP CRI CTN CVM CVM‑AD DNRC EOAB IN‑DNRC INPI LC LCI LD LEF LF LILE LIOE LL LPI — Banco Central — Bolsa de…

Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 4 1/4/2011 08:49:13 Para Claudio Ferraz de Alvarenga Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 5 15/9/2010 14:30:17 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 6 15/9/2010 14:30:17 PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS BC BM&F CBA CBLC CC CCI CCom CDA CDC Cetip CF CLT CP CPC CPP CRI CTN CVM CVM‑AD DNRC EOAB IN‑DNRC INPI LC LCI LD LEF LF LILE LIOE LL LPI —…

estrutura negocial. O empreendedor escolhe os lojistas que dele participarão e cria uma estrutura especial para a administração deste, que poderá ser feita pelo próprio empreendedor ou por um administrador contratado. O empreendedor é o empresário, que estabelece as premissas básicas do shopping center e que as dominará e manterá durante sua existência. É aquele que desenvolve a idéia de criação do shopping center, incluindo o estudo de localização deste, e escolhe os lojistas…

sujeita a falência/recuperação judicial ou extrajudicial, obvio que há outras diferenças de menor relevo (obrigação de escrituração, balanço e etc.). Importante observar que os contratos entre os empresários em nenhum momento (seja no passado ou atualmente) se regem exclusivamente pelo CC/02. Ex. insolvência do comprador: a lei civil exige que o vendedor pode exigir caução antes de cumprir sua obrigação com o comprador insolvente; essa norma não se aplica contra a massa falida, em razão…

do acordo de parceria de PD&I no INPI .............. f) Pré-acordo de parceria ............................................................ 1.7 Validade do acordo de parceria .................................................... 1.8 Principais cláusulas dos acordos de parceria ............................... 1.9 Contrato de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradi cional associado ........................................................................... …

Opções de investimentos 3.2. Despesas 3.2.1. Planejamento das despesas 3.2.2. Problemas derivados da falta de planejamento de despesas e possíveis soluções 3.2.3. Dicas para diminuir suas despesas 3.2.4. Planejamento de despesas com impostos (carga tributária) 4. SITUAÇÕES DE RISCO 4.1. Cartão de crédito 4.2. Cheque 4.3 Cheque especial 4.4 Crediário 11 13 13 18 18 21 24 26 27 32 33 35 35 37 44 45 45 46 52 57 57 60 62 62 Orçamento familiar e o Controle Social - Instrumentos de…