Violencia no shopping

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Violencia no shopping

O Contrato de Shopping Center e a
Responsabilidade do Empreendedor e da
Administração perante o Consumidor

Maria Bernadete Miranda
Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-
Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de DireitoEmpresarial, Direito
do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências
Contábeis de São Roque. Advogada.
Resumo: O presente estudo tem por objetivo elaborar uma pesquisa
sobre os Shopping Centers, abordando as pessoas que deles participam,
sua forma contratual e jurídica e a responsabilidade do empreendedor e
dos administradores perante o consumidor.
Os ShoppingCenters são centros empresariais que obedecem a um
planejamento prévio e a uma administração única e centralizada. São
compostos de lojas que exercem a atividade econômica em ramos
diversificados, onde os locatários estão sujeitos a normas contratuais
padronizadas.
Palavras-chave: Shopping Center, Centro Empresarial,
Empreendedor, Administrador, Lojista, Responsabilidade.

1. Introdução
Opresente trabalho tem como finalidade expor o perfil dos shopping
centers sob a ótica jurídica e a responsabilidade do empreendedor e da
administração perante o consumidor que freqüenta o centro empresarial.
Após apresentarmos uma breve noção, inclusive histórica, a respeito
desses centros empresariais, passaremos a um estudo mais objetivo de
suas estruturas formal e jurídica.
A pesquisarealizada abrange as pessoas que dele participam
notadamente o empreendedor, o lojista, o administrador e também a
associação que congrega os shopping centers brasileiros.
Os shopping centers são compostos por um grupo de lojas que
obedecem, a um planejamento prévio e são unificadas não só pela
Revista Virtual Direito Brasil – Volume 3 – nº 1 - 2009
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arquitetura mas também por uma administraçãoúnica, sujeita a normas
contratuais padronizadas. As lojas obedecem a uma distribuição no
estabelecimento global, de acordo não só com o seu tamanho e tipo, mas
também com a exploração de ramos diversificados.
A estrutura procura oferecer aos consumidores facilidades
suficientes para que eles freqüentem o shopping centers. Há vantagens,
principalmente com relação a estacionamento, horário defuncionamento e
segurança, além da reunião em um mesmo espaço de uma pluralidade de
opções comerciais, tudo aliado a um ambiente normalmente agradável.
Porém não são somente as vantagens apontadas que explicam o
sucesso do shopping center, mas também, e principalmente, sua estrutura
negocial. O empreendedor escolhe os lojistas que dele participarão e cria
uma estrutura especial para aadministração deste, que poderá ser feita
pelo próprio empreendedor ou por um administrador contratado.
O empreendedor é o empresário, que estabelece as premissas
básicas do shopping center e que as dominará e manterá durante sua
existência.
É aquele que desenvolve a idéia de criação do shopping center,
incluindo o estudo de localização deste, e escolhe os lojistas que dele
participarão. Será oempreendedor que irá definir a forma organizacional
do shopping center, visando manter um nível satisfatório de resultados
econômicos.
O administrador é aquele que pode vir a ser contratado pelo
empreendedor para a conservação e administração da totalidade ou de
parte do shopping center.
Trata-se de figura de extrema importância, pois o sucesso de um
shopping center está amparado também naconservação de seus múltiplos
aspectos, ou seja, de limpeza, vigilância ou atendimento de clientela.
O empresário que participa da estrutura de um shopping center,
denominado de lojista, é aquele que terá contato direto com os
consumidores, mas que, a despeito de manter suas características
próprias, estará sujeito a regulamentos tendentes a uniformizar as práticas
do shopping center do...
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