Respostas

elementos de um tributo? Resposta: Os elementos são: Fato Gerador, Contribuinte ou Responsável, base de Calculo, Alíquota e Adicional. 2. Conceitue Fato Gerador. Resposta: Pode ser definido como uma situação prevista em lei, onde uma vez ocorrida concretamente dá origem a obrigação tributária. Exemplo: Ao emitir uma nota fiscal deve-se legalmente fazer o recolhimento dos tributos/impostos. 3. Defina base de calculo e suas principais características. Resposta: É o valor sobre o qual será aplicada a alíquota (%), com a finalidade de apurar o montante a ser recolhido. Suas características podem ser notadas pela tributação através do Lucro Real (lucro contábil, ajustado por adições, exclusões e compensações) ou Lucro Presumido, Arbitrário e Simples Nacional. 4. Defina alíquota e suas principais características. Resposta: É o percentual com valor fixo que será aplicado sobre a base de calculo para o calculo do valor de um tributo. 5. Qual a diferença entre obrigação tributária principal e acessória. Resposta: Obrigação tributária principal é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária) e Obrigação tributária acessória consiste em ação ou omissão que propicia ou facilita a ação do fisco, como por exemplo, a obrigação de emitir nota fiscal (ação), e a de não rasurar os livros fiscais da empresa (omissão). (São chamadas também de prestações Negativas ou Positivas). 6. Quem são os sujeitos de uma relação jurídico-tributária?…

Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN,art. 113, §1º). Sujeito passivo é o devedor da relação tributária, isto é, aquele obrigado ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. Como dispõe o artigo 121, parágrafo…

JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE FEVEREIRO DE 2014 Aula nº 1 – 07/02/2014 SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questão 1 1. Que é norma jurídica?…

aplicar: Resposta a. Equidade. b. Analogia. c. Os princípios gerais do Direito. d. Os princípios específicos do Direito Tributário. e. Não existe ordem a ser respeitada. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que consiste a equidade? Resposta a. No perdão da dívida tributária. b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos. c. Na remissão da obrigação tributária. …

Legislação Tributária: 8ª AA 8ª AA QUESTÃO 01 Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica. Nessa situação hipotética, A obrigação de pagar o imposto de renda é considerada principal; a…

O que é Obrigação Tributária? Resposta – A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue –se justamente com o credito dela decorrente. A obrigação acessória decorre da legislação tributaria e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse de arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Quais as espécies de tributo?…

conceito de obrigação principal e discorra sobre os elementos da relação jurídica tributária. Resposta: No Direito Tributário há, como regra geral, as prestações de dar como “dar dinheiro” e as prestações de fazer e não fazer, que abrangem qualquer coisa que não envolva entrega de dinheiro, como a entrega de declarações, a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros contábeis e fiscais, a abstenção de embaraçar o trabalho da fiscalização etc. Sendo o objetivo principal do Direito…

derivadas (decorrentes do jus imperi 6. Conceitue obrigação tributária. R-è a relação jurídica que estabelece entre o Estado (sujeito ativo) e o particular (sujeito passivo) mediante a qual se impõe ao segundo o dever a uma prestação (pecuniária ou positiva ou negativa) em favor do primeiro. A obrigação tributária, conforme seu objeto classifica-se em principal ou acessória. 7. Em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, diferencie o ‘contribuinte’ do responsável’. …

Quais as espécies tributárias constantes do Sistema Tributário Nacional? 10. Como se classificam os tributos quanto a vinculação? 11. Informe as espécies tributárias classificadas como vinculadas. 12. O que é imposto? 13. O que é taxa? 14. As taxas podem ter a mesma base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto? 15. O que é contribuição de melhoria? 16. Como se apresentam os grupos econômicos da tributação nacional? 17. Relacione os…

| Data e hora final | 28/04/2011 23:59:00 | Situação | Aberto | Nome | Carmen Tatiani Frederich | Questões Legenda para as questões objetivas * [o] Sua resposta. * [x] Resposta correta caso você tenha marcado a alternativa incorreta ou não tenha respondido a questão. * Questão Anulada - neste caso é dada a pontuação para todos independente da resposta dada. 1) | Analise as seguintes assertivas:I- a lei pode atribuir expressamente a responsabilidade pelo…