Direito

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DIREITO TRIBUTÁRIO = STN + LT + 0T = CONTEÚDO A1

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

RESPONDA:

01. Qual o evento que determinou o surgimento do Sistema Tributário Nacional?

02. Conceitue Direito Tributário?

03. O que é receita pública?

04. Como se classifica a Receita Pública?

05. O que é Receita Pública Originária?

06. Informe exemplo de numerário produzido pela Receita PúblicaOrginária.

07. O que é Receita Pública Derivada?

08. O que é tributo?

09. Quais as espécies tributárias constantes do Sistema Tributário Nacional?

10. Como se classificam os tributos quanto a vinculação?

11. Informe as espécies tributárias classificadas como vinculadas.

12. O que é imposto?

13. O que é taxa?

14. As taxas podem ter a mesma base de cálculo ou fato geradoridênticos aos que correspondam a imposto?

15. O que é contribuição de melhoria?

16. Como se apresentam os grupos econômicos da tributação nacional?

17. Relacione os impostos de cada grupo econômico da tributação nacional.

18. O quando pode ser utilizado o empréstimo compulsório?

19. Conceitue competência tributária.

20. Quantas e quais são as competências tributárias identificadas naConstituição Federal?

21. Relacione os impostos de competência da União.

22. Relacione os impostos de competência dos Estados.

23. Relacione os impostos de competência dos Municípios

24. Qual a competência atribuída ao Distrito Federal que lhe permite legislar sobre os impostos estaduais e municipais?

25. Qual a modalidade de competência reservada à união e que permite a instituiçãode novos impostos diferentes dos constantes no Art. 153, I a VII, da Constituição Federal?

26. Indique os princípios limitadores ao poder de tributar.

27. O que é imunidade tributária?

28. Indique a capitulação legal e relacione as imunidades constitucionais tributárias.

29. Qual é a imunidade prevista no Art. 150, VI, a,?

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

30. De que se compõe a legislaçãotributária?

31. Indique as fontes do Direito Tributário.

32. Como se realiza a integração da norma jurídica?

33. A Lei pode ser aplicada a ato ao fato pretérito?

34. Quando da edição do CTN o princípio da anterioridade da lei abrangia somente os impostos sobre o patrimônio e a renda, porém, desde a promulgação da CF/88, este princípio estendeu-se também aos demais impostos, porexpressa disposição constitucional (Art. 150, b/CF), ficando algumas exceções com a União. Que exceções são estas?

35. Como se realiza a integração da norma jurídica tributária?

36. Em direito tributário, o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei?

37. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do tributo devido?

38. Como será interpretada alei que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário; outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias?

39. Como será interpreta a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato; à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos; aautoria, imputabilidade, ou punibilidade; a natureza da penalidade aplicável ou a sua graduação?

40. O Governo do Estado do Acre, recebeu como pagamento de dívida um imóvel urbano e posteriormente cedeu o mesmo para abrigar repartição pública da União.

Pergunta-se:
.
a. É legítimo o recebimento do Imóvel como pagamento de dívida? Justifique.
b. Havendo legitimidade e concretizada atransferência para o patrimônio do Estado este imóvel receberá lançamento do IPTU? Justifique.

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

41. Indique as espécies de obrigação tributária.

42. A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária?

43. Qual o objeto da obrigação tributária principal?

44. Qual o objeto da obrigação tributária acessória?...
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