A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolhe

cada tipo de política, verificar quais são as estratégicas em determinadas conjunturas. Normalmente, as políticas estratégicas estão sob controle total dos tecnocratas, sem espaços de participação da sociedade, como ocorre com a política econômica, tributária etc. Dessas políticas, que definem fontes de recursos, decorrem várias outras, o que exige sua democratização. 2.4 – Formas Diferentes de Encarar as Políticas Públicas A concepção das políticas públicas varia conforme a orientação…

são empresas que: (a) (b) não têm obrigação pública de prestação de contas; e elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos. Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito. 11 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 19.41 – CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 1.3 Uma empresa tem obrigação pública de prestação de…

são empresas que: (a) (b) não têm obrigação pública de prestação de contas; e elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos. Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito. 11 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TG 1000 – CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 1.3 Uma empresa tem obrigação pública de prestação de…

CF/88, cabe RECLAMAÇÃO para questionar a sentença judicial ou o ato administrativo que desrespeita a súmula vinculante, ou que indevidamente a aplica. OBS: Efeito Vinculante ≠ Efeito "erga omnes" OBS2: Nenhuma súmula, vinculante ou não, pode ser objeto do controle de constitucionalidade. Tema 02: PROCESSO LEGISLATIVO • Regime jurídico: arts. 47, 59 a 69, da CF/88; • Conceito: é o conjunto de atos que nos permite elaborar as normas jurídicas do art. 59 da CF/88, quais sejam: ○ Emendas…

"a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". O direito administrativo pode enquadrar-se no âmbito do direito público interno e caracteriza-se por ser comum (é aplicável a todas as atividades municipais, tributárias, etc.), autónomo (tem os seus próprios princípios gerais), local (está vinculado à organização política de uma região) e exorbitante (excede o âmbito do direito privado e não considera um plano de igualdade entre as partes, uma vez…

partes. Partes: vendedor e comprador. Coisa: licita, possível, determinada ou determinável. Art. 104 CC Preço: Passível de cálculo. Características: Típico: Tipificado pela legislação, regulamentado por lei. Consensual: Bilateral: obrigação para ambas às partes. Oneroso: Solene: 108 CC Não solene: 24.02.2014 - COMPRA E VENDA Negócio jurídico suspensiva ( fica condicionada a uma condição) e resolutiva( encerra-se com o termino de alguma condição). A…

cláusula é vitalícia). Os frutos e rendimentos do bem podem ser alienados (mas podem ser gravados com impenhorabilidade). A impenhorabilidade decorre do fato de a penhora representar começo de venda forçada ou judicial. Os bens da legítima não podem ser objeto de fideicomisso. CAPÍTULO 3 – DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO Conceito e requisitos Dá-se a sucessão por direito próprio quando a herança é deferida ao herdeiro mais próximo. Dá-se por representação, quando chamado a suceder em lugar…

Planejamento das despesas 37 44 45 3.2.2. Problemas derivados da falta de planejamento de despesas e possíveis soluções 45 3.2.3. Dicas para diminuir suas despesas 46 3.2.4. Planejamento de despesas com impostos (carga tributária) 52 4. SITUAÇÕES DE RISCO 57 4.1. Cartão de crédito 57 4.2. Cheque 60 4.3 Cheque especial 62 4.4 Crediário 62 Orçamento familiar e o Controle Social - Instrumentos de Organização da…

lei complementar. b) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano. c) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. d) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio vitalício para sua…

perspectiva. A criação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), no final de 2008, fortalece essas perspectivas, ao propiciar a agregação articulada dos melhores grupos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento. Uma das principais contribuições desta ação é induzir a formação de redes de colaboração para a solução de problemas complexos e de relevância social e econômica, em áreas de fronteira e estratégicas. Outros pontos importantes, além da preocupação…