A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolhe

carinho e incentivo. Ao meu professor orientador pelo incentivo e confiança. Muito obrigada. RESUMO Pretende analisar a responsabilidade tributária no que diz sobre o redirecionamento das execuções fiscais para os sócios-administradores. A possível arbitrariedade nas execuções fiscais, para tentar resguardar o interesse na efetividade da arrecadação tributária. O objetivo é compreender e classificar as categorias e responsabilidades dos sujeitos e de quem juridicamente se exige o…

tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL - mandamento principal; - OBJETO DO MANDAMENTO - só pode ser o comportamento humano; - DA VALIDADE - respaldo do concreto no geral e abstrato; - Direito é, pois, (...) um conjunto de normas (o qual convencionou-se chamar de sistema jurídico ou ordenação jurídica) emanadas do poder competente. - ESTRUTURA PRINCIPAL - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: descrição abstrata e geral de um…

se atentar apenas aos registros contábeis, mas utilizá-la como um instrumento de gestão nas organizações, especialmente, na área tributária”. (Rosângela Silva) RESUMO Neste estudo procurou-se evidenciar a importância do planejamento tributário para as empresas, tendo em vista, que é um instrumento adequado de gestão e redução de custos de natureza tributária dentro da legalidade. Através da revisão de literatura procurou-se mostrar aspectos relevantes do planejamento…

Alcance 22 5.4.2 Descrição de pequenas e médias empresas 22 6 APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS NA CONTABILIDADE 24 7 DIREITO 25 7.1 Planejamento Tributário 25 7.2 Elisão Tributária 28 7.3 Obrigações Tributárias 31 7.4 Sociedades Empresárias 32 7.5 Isenção e Imunidade Tributária 33 7.5.1 Isenção 33 7.5.2 Imunidade Tributária 35 7.5.3 Distinção entre Imunidade e Isenção 36 8 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 40 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de aprofundar de…

empresas sem a presunção de esgotar o assunto. E tem como objetivo principal analisar a importância do planejamento tributário para contribuir com a redução dos encargos tributários das organizações Propõe-se também, um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a tributação empresarial. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento tributário…

demonstração do que eles representam para a minha vida, e ainda, que posso correr o grave risco de não me demonstrar suficientemente grata a todos por tudo o que fizeram para que isso se tornasse realidade, não poderia, de forma alguma, furtar-me à obrigação - e ao mesmo tempo à satisfação - de lembrá-los neste momento. É nesse clima de imensa alegria por ver finalmente terminado esse trabalho e concluído o meu curso de graduação em Direito, que peço licença a todos que ao meu lado…

se proceda à correção da citação antijurídica. A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribuinte. Essas limitações advêm dos princípios e das imunidades constitucionais tributárias e estão inseridas nos arts. 150, 151 e 152 da Carta Magna. 1. DIREITO POSITIVO É criação humana, ou seja, é o conjunto de normas reconhecidas e aplicadas pelo poder público cujo objetivo é regular a convivência social…

ESPECIE DE TRIBUTO.........................................................................31 3.2.2- ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO.....................................33 3.2.3- OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS...............................................................33 3.2.4- ELEMENTOS FINDAMENTAIS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA...........33 3.2.5- PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO SISTEMA TRIBUTARIO…

progressivas ou regressivas. A base de cálculo depende da operação: * Nas operações de crédito, é o montante da obrigação. * Nas operações de seguro, é o montante do prêmio. * Nas operações de câmbio, é o montante em moeda nacional. * Nas operações relativas a títulos e valores imobiliários, é o preço ou o valor nominal ou o valor de cotação na Bolsa de Valores. A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e…

mencionará: ... 6 Sociedades Limitadas – contrato social  Cláusulas obrigatórias: Nome empresarial 2. Capital social (quota de cada sócio, forma e prazo para integralização) 3. Endereço da sede e filiais 4. Declaração precisa e detalhada do objeto social 5. Declaração de responsabilidade dos sócios restrita ao valor das quotas, mas que todos são solidário pela integralização do capital 6. Prazo de duração 7. Data de encerramento do exercício social 8.…