A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolhe

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado,…

Professora Fernanda Freitas, que dentro de sua área prestou inigualável colaboração . resumo A alta carga tributária brasileira traz para os contribuintes consequências de efeito frente à preservação de seu patrimônio em face da arrecadação estatal. Diante desta problemática, o contribuinte se vale de condutas que buscam a economia tributária de seus negócios. Estas condutas podem ser lícitas, obedecendo à legalidade ou sendo efetivadas nas possibilidades das…

...................21 8.6 As vantagens em utilizar o censo .................................................................... 21 9.0 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL................................................................21 10.0 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA...............................................................................22 10.1 Lançamento direto............................................................................................22 10.2 Lançamento por declaração.........

na realização do bem comum. Os fins e os objetivos políticos econômicos do Estado só podem ser financiados pelos ingressos na receita pública. A arrecadação dos tributos (impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios) constitui o principal item da receita. Também são importantes os ingressos provenientes dos preços públicos, que constituem receita originária porque é vinculada à exploração do patrimônio público. Com recursos assim obtidos, o Estado suporta despesa…

sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico sobre o novo…

sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico sobre o novo Direito…

finalidade estudar os primeiros conceitos do Direito Empresarial e sua função social, levar o aluno a formular um raciocínio logico sobre a função social das empresas e estudar os primeiros conceitos dos títulos de credito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal no brasil. ETAPA 1_Passo 1, 2, 3, 4 CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL O conceito de empresa, por sua complexidade e importância mereceu artigo autônomo, portanto…

multidisciplinar da evasão e da elisão tributária, tendo como pano de fundo a doutrina pátria, a fim de demonstrar a importância do tema nos planos social, político e econômico, envolvendo os profissionais de Contabilidade e Advogados tributaristas no gerenciamento das obrigações tributárias. A correta interpretação das figuras da elisão, evasão, simulação e identificações de lacunas na lei, fazem parte do bojo do planejamento tributário. Considerando ainda que a carga tributária tenha…

disponibilidade e presteza com as quais orientou o desenvolvimento metodológico que deu forma a este trabalho. Aos professores xxx, por aceitarem participar da banca examinadora desta monografia. “Família é quem você escolhe pra viver. Família é quem você escolhe pra você. Não precisa ter conta sanguínea. É preciso ter sempre um pouco mais de sintonia". O Rappa RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a preocupação dos operadores do direito tributário, em…

feito no Banco do Brasil ou qualquer outro banco autorizado pela C.V.M. Essa sociedade pode ser de dois tipos: aberta e fechada. A aberta tem suas ações negociadas na bolsa de valores, onde todos podem adquiri-la. Já a fechada, a própria empresa, escolhe para quem irá vender suas ações. Como sabemos que a empresa é uma organização que exerce atividade econômica, particular ou pública destinada a atender as necessidades humanas, classificamos da seguinte forma as sociedades empresariais:…