A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolhe

recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada. De acordo com o art. 627 CC, “pelo contrato de deposito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. O termo depósito é utilizado não somente para nomear o contrato, como também para designar a própria coisa que é seu objeto. O depositante é a pessoa que entrega a coisa em depósito, e o…

vemos essa pratica de tributação excessiva no Brasil. A carga tributária do Brasil é uma das mais elevadas do mundo, e o sistema tributário brasileiro um dos mais complexos. Temos instituídos hoje mais de 60 (sessenta) tributos, entre impostos, taxas e contribuições, no Brasil. No que concerne a pesada carga tributária no Brasil, Gris (2007) diz que: Vivemos, no Brasil de hoje, um momento em que a refração às imposições tributárias atingiu o patamar de verdadeira insurgência civil,…

tributário. Diante das variáveis apresentadas o presente artigo propõe se a discutir a seguinte situação: qual regime de tributação deve uma empresa escolher? Qual será o impacto dessa escolha no processo de pagamento de impostos? Dado o problema principal surgem algumas questões de apoio, sobre as quais é estruturado o artigo: o que é tributo? Qual a importância do planejamento tributário? Quais as formas de tributação? Qual o impacto de cada forma de tributação? Ao responder as…

sensações, emoções, e assim por diante. Tudo isto, numa escala global e em tempo real. Esta troca de dados ou bens propriamente ditos pode ter caráter de compra e venda, isto é, apresentar ademais a forma de uma troca “comercial”. Estes bens que são objeto da troca comercial podem ser de natureza “tradicional” ou “digital”. Com relação aos bens tradicionais, a Internet se configura como um meio que possibilita a troca comercial. Até aqui, esta forma de comércio em pouco se…

que ele precisa, mas, estamos aqui pra isso. Nesse caso é bom ressaltar que como vivemos em um país que a demanda de impostos é maior que a de muitos outros países vizinhos, temos a obrigação de tentar ataravez dessa informação barganhar um interesse de parte de nosso oponente. A redução de impostos, cota tributária, ação social e selo ecológico são os pontos em questão que levantaremos para nosso cliente, sendo claro que necessitamos de seu patrocínio para a abertura de nossa loja…

Recurso Especial RG – Repercussão Geral Rjt – relação jurídico-tributária RMIT – Regra-Matriz de Incidência Tributária STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça V.g. – verbi gratia, por exemplo RESUMO FERNANDES, Bruna Oliveira. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: São Paulo, 2014. A obrigação tributária é compulsória e decorre de lei, dessa forma,…

Direito Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima Assim, o Direito Civil está vinculado ao Direito Privado, enquanto o Direito Penal, Processual e Administrativo está ligado ao Direito Público, pois o interesse veiculado é geral. Dessa forma, a principal distinção entre Direito Público e Direito Privado é que o Direito Público trata dos interesses da sociedade/Estado, enquanto o Direito Privado trata dos interesses do indivíduo. Existe uma discussão sobre o surgimento de novos…

diretamente ao bom funcionamento da empresa que são as questões tributárias e fiscais. Em segundo plano promover a aplicação da teoria a prática, solucionando problemas relativos a profissão ,desenvolvendo pensamentos críticos na tomada de decisões, ter visão global, sobre os aspectos legais da empresa e o novo direito empresarial, analisando assim qual a direção das micro e pequenas empresas brasileiras frente ao excesso de carga tributária cobrada hoje no Brasil. • DESENVOLVIMENTO…

obrigatoriedade O CC autoriza a anulação de um negócio que tenha se baseado numa falsa percepção da lei – art. 139, III: Art. 139. O erro é substancial quando: (...) III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. A parte contratou imaginando estar cumprindo a lei, ou mesmo se baseando na falsa percepção que tinha no ordenamento. Ex: Anulação de empreitada que fora ajustada imaginando-se em vigor determinada…

conhecimento; 6- O papel do profissional desejado Agregador, criativo, inovador e multifuncional; Competência = Conhecimento + habilidade; Habilidade = saber fazer Conhecimento: É a relação que se estabelece entre o sujeito que conhece ou deseja conhecer e o objeto a ser conhecido ou que se dá para conhecer. Habilidade: Conjunto de habilidades harmonicamente desenvolvidas está associada ao saber fazer, ação física ou mental que indica a capacidade adquirida. Competência: Conjunto de…