A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolhe

atividade lícita do contribuinte e deve, por isso, somente ser feita dentro dos parâmetros permitidos em lei, para que este tenha total segurança nas suas atividades. Não haverá o ensino, portanto, de “fórmulas milagrosas” para a diminuição da carga tributária. FGV DIREITO RIO 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO B) OBJETIVOS Relacionar o planejamento tributário com o sistema tributário brasileiro e com as regras gerais do Direito Tributário. Definir planejamento tributário e…

Estado está obrigado a intervir porque a atividade é fundamental para o desenvolvimento do País(ex. grandes empresas de mineração-Vale do Rio doce; as usinas hidrelétricas – Furnas etc.) 2)-RECEITAS PÚBLICAS DERIVADAS(SÃO OS TRIBUTOS-RECEITAS TRIBUTÁRIAS) São aquelas que têm as seguintes características: a)- O ESTADO AGE COM PODER DE IMPÉRIO b)-O ESTADO AS OBTÉM EXPLORANDO O PATRIMÔNIO DO PARTICULAR(pessoas físicas e jurídicas em geral) c)-SÃO SEMPRE RECEITAS OBRIGATÓRIAS,…

juro é uma referência como obrigação acessória. Niemeyer assevera que é equivocado chamar a transposição conceitual como indevida. Considera ser possível, aliás, incorporar ao Direito o conceito de juros construído pela ciência econômica: os juros são o rendimento ou a remuneração em dinheiro que se deve pagar ao dono de certo capital monetário segundo uma dada proporção, chamada taxa, incidente sobre este mesmo capital, dito principal, num determinado…

Rio, 01 de fevereiro de 2010. Tópico de direito civil Aula 1 I) Pessoa Natural 1) Conceito: è um ser humano. Pessoa natural é a física como define a legislação tributária (Decreto 3000/99). “ Pessoa natural é o sujeito da relação jurídica, ocupando qualquer de seus pólos. Pessoa natural é gente, é o ser humano com vida, aquele ente dotado de estrutura biopsicológica pertencente a natureza humana”. (Nelson Rosenvalde). 2) Diferenças entre pessoa natural e…

SUPERVISIONADAS JUIZ DE FORA-MG 2014 BRUNA ALVES DOS REIS DE OLIVEIRA - RA: 02360001153 ERICA APARECIDA HOTT – RA: 02360001252 GISLAINE DIAS MONTEIRO – RA: 02360001178 MARIELLE REGINA DOS SANTOS – RA: 02360001121 A CONTABILIDADE TRIBUTARIA COMO FERRAMENTA DE APOIO À GESTÃO Atividades Práticas Supervisionadas – Trabalho apresentado como exigência para avaliação do curso de Ciências Contábeis da Facsum/FJF. Orientador: Prof. Julio Cesar JUIZ…

Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, sendo considerado a figura basilar desta. A empresa, propriamente dita, serve a este…

a empresa escolhe a melhor forma tributaria. O planejamento tributário é uma necessidade básica para todos os contribuintes, tanto pessoas jurídicas como físicas, diante isso é preciso saber a real situação do contribuinte, a fim de reduzir custos, como tributos. Outro aspecto importante é a constante alteração na legislação, o que implica para que o profissional na área tenha que estar sempre atento para não levar o contribuinte a cometer crime contra a ordem tributaria.

Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre…

Judicial Tributária Bruno Henrique dos Santos Elisson Rocha Pereira Juliana Carina Ramos Pires Rodrigo Milani Alves Araçatuba - SP 2014 A importância do trabalho do perito contador na Perícia Contábil Judicial Tributária Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Contábeis Orientador: Prof. José Ylson Sanitá Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium UniSALESIANO - Araçatuba Araçatuba – SP 2014 A importância do trabalho do perito contador na Perícia Contábil Judicial…

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS JUIZ DE FORA-MG 2014 2 BRUNA ALVES DOS REIS DE OLIVEIRA - RA: 02360001153 ERICA APARECIDA HOTT – RA: 02360001252 GISLAINE DIAS MONTEIRO – RA: 02360001178 MARIELLE REGINA DOS SANTOS – RA: 02360001121 A CONTABILIDADE TRIBUTARIA COMO FERRAMENTA DE APOIO À GESTÃO Atividades Práticas Supervisionadas – Trabalho apresentado como exigência para avaliação do curso de Ciências Contábeis da Facsum/FJF. Orientador: Prof. Julio Cesar JUIZ DE FORA-MG 2014 3 Autor (as): Bruna