A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolhe

Capítulo 3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: NORMA GERAL E ABSTRATA Sumário: 3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos…

A Constituição da República Federativa do Brasil rege alguns itens do Direito Tributário. Seus princípios são aqui listados e comentados. Com este estudo pretende-se tornar consciente as exigências do Estado de Direito em relação à legislação tributária, de acordo com as limitações constitucionais. Mais especificamente, objetiva-se conhecer – absorvendo os conceitos – e refletir sobre estes princípios. Depois de uma pesquisa em fontes reconhecidas da área, propôs-se um comentário sobre as bases

Tributário Nacional) nos Artigos 63 á 67, as principais leis de sua tributação são: 5143/66, 7766/89, 8894/94 e a sua regulamentação está no decreto 6306/07. A seguir veremos como funciona e como se aplica o IOF. 1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Como já vimos anteriormente o IOF está fundamentado no Art. 153, Inc. V, da Constituição Federal. 2) ASPECTO MATERIAL. O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do…

crédito Classificação dos Títulos de Crédito Emissão e Seus Efeitos IV ETAPA PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Conceito CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA CONSIDERAÇÕES FINAIS Elevada Carga Tributária Exigida No Brasil O Porquê Da Alta Carga Tributária No Brasil Meios Legais e Ilegais de Fugir da Alta Carga Tributária CONCLUSÃO I ETAPA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL A nova roupagem consubstanciada na ferramenta…

1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO UNIFRA PROFESSOR: JÉFERSON DE SOUZA FLORES 2 SUMÁRIO 1 CONCEITOS, PRINCÍPIOSE NORMASBÁSICAS..................................................................... 7 1.1 O Estado e o Poder de Tributar ......................................................................................... 7 1.1.1 1.2 A Atividade Financeira do Estado...........................................................................

feito no Banco do Brasil ou qualquer outro banco autorizado pela C.V.M. Essa sociedade pode ser de dois tipos: aberta e fechada. A aberta tem suas ações negociadas na bolsa de valores, onde todos podem adquiri-la. Já a fechada, a própria empresa, escolhe para quem irá vender suas ações. Como sabemos que a empresa é uma organização que exerce atividade econômica, particular ou pública destinada a atender as necessidades humanas, classificamos da seguinte forma as sociedades…

................................................. 01 2 – OBJETIVOS E METODOLOGIA ................................................................... 01 3 - DIFERENÇAS ENTRE IMPOSTO POR DENTRO E POR FORA ......... 02 4 – COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA .................................... 07 4.1 – Competência ............................................................................................. 07 4.2 – Capacidade ........................................................................

Depreende-se, assim, que de acordo com os princípios esculpidos no CTN e ao contribuinte é permitido tudo que a lei expressamente não proibir e ao poder tributante só é permitido o que estiver previsto em lei. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas aos objetivos fundamentais trazidos pelo art. 3º da Constituição Federal, tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação…

CONTÁBEIS DIOGO ARENT LONGO OS REFLEXOS FINANCEIROS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS EM UMA EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE CRICIÚMA-SC OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CRICIÚMA, JULHO DE 2011 2 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIOGO ARENT LONGO OS REFLEXOS FINANCEIROS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS EM UMA EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE…

............................... 8 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁSICAS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ...... 9 DIFERENÇA ENTRE ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS .................... 10 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Vivemos numa era de globalização onde as informações chegam a todo instante , nós futuros profissionais contábeis temos como obrigação e dever acompanharmos a evolução do mundo . Antigamente os contadores serviam p/ apuração de impostos e eram chamados como…