O mecanismo da substituição tributária no icms e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais

O MECANISMO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E SEUS ASPECTOS
JURÍDICOS, ECONÔMICOS E CONSTITUCIONAIS

RESUMO
O presente trabalho possui como escopo avaliar o mecanismo do instituto de Direito
Tributário

denominado

de

Substituição

Tributária

Progressiva

no

ICMS,

principalmente em relação aos seus aspectos constitucionais, seus aspectos jurídicos e seus aspectos econômicos. Desta forma, avaliar-se-á a conjuntura histórica na qual esta sistemática foi incluída no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os papéis que fazem deste mecanismo um tema indubitavelmente polêmico e controverso no mundo tributário. Serão, então, tecidas algumas considerações que pretendem definir o atual posicionamento doutrinário e as tendências acerca da
Substituição Tributária Progressiva no ICMS junto ao Supremo Tribunal Federal, além de seus reflexos no mundo da economia e dos consumidores quando de sua aplicação junto à sociedade. Discute-se, então, a soma da teoria dogmática como posicionamento jurisprudencial e doutrinário e com a prática do mecanismo, sempre a fim de se definir que esta sistemática foi um instituto trazido ao Direito Tributário em prol do aprimoramento do Sistema Tributário Brasileiro, com o intuito de torná-lo menos oneroso aos contribuintes e igualitário e equitativo para a sociedade brasileira. Por fim, cumpre salientar que a presente pesquisa foi desenvolvida com embasamento doutrinário e jurisprudencial e que tal matéria está situada nas esferas do Direito Constitucional, do Direito Tributário, do Direito Financeiro e Econômico e do Direito do Consumidor.
Palavras-chave: Direito Tributário. Substituição Tributária Progressiva no ICMS.
Constitucionalidade da sistemática. Reflexos. Supremo Tribunal Federal.

ABSTRACT

The present work has as scope to evaluate the mechanism of the Institute of Tax
Law named Progressive Tax Substitution in ICMS, mainly in relation to its constitutional, its legal and