Tributos

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Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária
 
Fiscal education: premise for a better perception of the tax issue
 
 
Denize GrzybovskiI; Tatiana Gaertner HahnII
IBacharel em administração, mestre em organização e administração de empresas pela Universidad del Museo Social Argentino (Umsa), Argentina, doutoranda em administração na Universidade Federal de Lavras eprofessora de teorias organizacionais na Universidade de Passo Fundo. Endereço: Caixa Postal 611/631, BR 285, km 171 — Bairro São José — CEP 99001-970, Passo Fundo, RS, Brasil. E-mail: gdenize@upf.br
IIBacharel em administração pela Universidade de Passo Fundo (UPF) e técnica da Secretaria da Receita Federal. Endereço: Rua Paissandu, 753 — Centro — CEP 99010-100, Passo Fundo, RS, Brasil. E-mail:tatiana.hahn@receita.fazenda.gov.br
 
 
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RESUMO
Tributo é elemento inerente à existência do Estado, necessário à organização da sociedade e ponto nevrálgico da relação Estado-cidadão. Este artigo explora os conceitos teóricos da educação fiscal e da administração pública para, por meio de dados empíricos, discutir alternativas para aproximar os interesses do Estado aos do cidadão. Ossujeitos investigados são caracterizados como administradores-empresários. Os resultados revelam falta de sintonia entre o que o cidadão espera e está disposto a contribuir com aquilo que o governo oferece e exige em tributos. Implantar programas de educação fiscal é uma alternativa que possibilita ao contribuinte conhecer o Estado e sua estrutura, a função socioeconômica dos tributos, o valor daarrecadação tributária, além de incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados.
Palavra-chave: tributo; arrecadação; contribuinte; educação fiscal.
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ABSTRACT
Taxes are inherent to the state’s existence, necessary to the organization of society and a tender spot in the state-citizen relationship. This article explores theoretical concepts of fiscal education and publicadministration and uses empirical data in order to discuss ways to bring the State’s and the citizens’ interests closer. The investigated subjects were entrepreneur-administrators. The conclusion reveals a lack of synchronism between what the citizen expects and is willing to pay and what the government offers and demands in terms taxes. The implementation of fiscal education programs allows thecitizen to know and understand the state and its structure, the socioeconomic function of taxes, and the value of tax revenue, stimulating him to check how his taxes are put into use.
Key words: taxes; revenue; tax payer; fiscal education.
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1. Introdução
Desde o início do século XX, as transformações tecnológicas e econômicas têm provocado reflexões sobre o papel do Estado. Atualmente, odesafio é articular um novo modelo de desenvolvimento que traga à sociedade perspectivas de relações Estado-cidadão mais equilibradas, administração pública menos burocrática, tendo como escopo conceitos de descentralização e eficiência, voltada para o controle dos resultados e mais próxima do cidadão. Para enfrentar os desafios inerentes a essa proposta, pressupõe-se a modernização do Estado coma incorporação de novos conhecimentos em torno de questões consideradas "corretas".
Por entender que os impostos pagos não são aplicados adequadamente e a ela não retornam em forma de benefícios, para parte da sociedade as obrigações tributárias são fontes de conflito e de insatisfação. A sociedade brasileira, em especial, não acredita que o produto arrecadado está sendo revertido em melhoria dascondições de vida da população (Rua, 2000). Essa visão, aliada à perspectiva de obter maiores lucros pessoais, fortalece a mentalidade de sonegação de impostos.
No Brasil, talvez pela elevada carga tributária, pelo baixo nível de retorno à sociedade e pelos casos de corrupção, prepondera a cultura de não-pagamento de tributos. Uma das pressuposições envolve o desconhecimento da importância do...
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