A Legislação Napoleonica

grande que o povo foi às ruas com o objetivo de tomar o poder e arrancar do governo a monarquia comandada pelo rei Luís XVI, começava assim uma Revolução. 2. História 2.1 A Revolução Francesa e a Era Napoleônica Ao procurarmos entender os motivos da revolução, não podemos simplesmente começar a estudá-la no dia da queda da bastilha. Havia na França do século XVIII um sistema antigo e ineficaz de administração. Ainda era presente a nobreza…

foi imperador da França de 18 de maio de 1804 a 6 de abril de 1814, posição que voltou a ocupar por poucos meses em 1815 (20 de março a 22 de junho). Sua reforma legal, o Código Napoleônico, teve uma grande influência na legislação de vários países. Através das guerras napoleônicas, ele foi responsável por estabelecer a hegemonia francesa sobre maior parte daEuropa. Napoleão Bonaparte nasceu em 15 de agosto de 1769 em Ajaccio, Córsega, um ano após a ilha ser transferida para a França…

Napoleão passou a estabelecer uma série de mudanças na França, desde a reabilitação da Igreja Católica, promovendo reformas no clero e, em certa medida, controlando-o, até a instituição de um novo Código Civil, que veio a estruturar uma complexa legislação que até hoje tem seu reflexo no Direito Constitucional e Internacional do mundo todo. Além disso, Napoleão também procurou expandir seu império para várias regiões da Europa. Suas campanhas contra a Prússia e a Rússia tornaram-se…

codificações napoleônicas, publicou em 1814 um ensaio sob o título “Sobre a necessidade de um Direito Civil Geral para a Alemanha”, onde defendia a elaboração e adoção de um Código Civil para toda a nação alemã. O grande mérito do trabalho de Anton Friedrich Justus Thibaut foi ter reconhecido a importância política de uma codificação única para os territórios de língua alemã. Friedrich Carl Savigny, reagiu ao ensaio de Anton Friedrich Justus Thibaut em “Da vocação da nossa época para a…

Paris e invadiram a Bastilha – símbolo do poder absoluto do rei. Imagem 6 Imagem 5 – Queda de bastlilha 1989 Importante participação feminina e algumas conquistas: casamento civil e legislação do divórcio. A ELABORAÇÃO DE UMA CONTITUIÇÃO A Assembleia Nacional Constituinte aprovou a legislação, pela qual era abolido o regime feudal e senhorial e suprimido o dízimo. Outras leis proibiram a venda de cargos públicos e a isenção tributária das camadas privilegiadas. E,…

Marcas do Periodo Joanino •O Periodo Joanino Os ingleses, responsaveis por escoltar a Familia Real a colonia portuguesa e defende-la da invasão napoleonica, esperavam algum tipo de vantagem comercial em favor do apoio oferecido. Na Bahia, orientado por Luz José da Silva Lisboa, Dom João VI intutuiu a Carta Régia de 1808 que instituia a abertura dos portos a todas as nações amigas, medida que encerrava o antigo pacto colonial que estava em vigor

CONSTITUCIONAL MACEIO, SETEMBRO DE 2013RELAÇÕES EMPRESARIAIS NO BRASIL E ALAGOAS, EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA. As relações empresariais no Brasil também sofreram influencia com, a teoria dos atos do comercio, usada pela codificação napoleônica era usado para tentar distinguir as condutas comerciais, não ficando somente às fronteiras da Franca tendo se dissipado por diversas nações inclusive ao Brasil. Podemos identificar essa fase em nossa federação em meados dos anos…

O concubinato, enquanto união de fato, é figura muito antiga na humanidade. Durante muito tempo foi tolerado, mas com a ascensão da burguesia e a codificação napoleônica, passou a ter conotação negativa, pois exclusivamente o casamento civil era reconhecido como entidade familiar, digna de receber a chancela estatal. No Brasil, somente em 1988, com a promulgação da Constituição essa orientação foi rompida, reconhecendo-se, desde, então, outras entidades familiares, inclusive, com…

profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa". A Teoria dos Atos do Comércio, denominada também de fase Napoleônica, teve seu início no liberalismo econômico, um momento em que todos os cidadãos poderiam realizar a atividade econômica, desde que seus atos estivessem previstos em lei. Assim, a qualificação do comerciante não tinha mais sua…

dai surge o contrato com a função de dar segurança a essas negociações, em qualquer sociedade capitalista o contrato é fundamental. Na revolução francesa nascem os dois pilares do contrato: LIBERDADE e FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS, na legislação napoleônica, que vigora até hoje na França, as convenções é lei entre as partes. A função do contrato é dar segurança jurídica nas negociações. O direito tem por objetivo encontrar o equilíbrio, no que diz respeito aos contratos, quer dizer…