A Legislação Napoleonica

do que o legislador previa. Para se entrar no mérito da vontade do legislador e da "mens legis", explica-se duas teorias. A primeira delas é a Teoria Subjetiva, onde "In Claris Cessat Interpretatio” tinha soberania, pelo fato do avento da legislação napoleônica no início de século XIX que foi considerada uma obra sem lacunas, deixando a hermenêutica de lado. Porém, com o passar do tempo, se viu que a mesma criava barreiras na evolução do ordenamento jurídico. Logo, a Teoria Objetiva…

ESCOLA SÃO DOMINGOS BATERIA DE EXERCÍCIOS – 2º TRIMESTRE HISTÓRIA – 8º ANO REVOLUÇÃO FRANCESA – ERA NAPOLEÔNICA – NACIONALISMO E UNIFICAÇÃO ITALIANA E ALEMÃ - O MOVIMENTO OPERÁRIO, SOCIALISTA E ANARQUISTA - O IMPERIALISMO NA ÁFRICA E NA ÁSIA QUESTÕES DISCURSIVAS 1. O que era o Terceiro Estado e quais as suas reivindicações durante a Revolução Francesa? 2. Num panfleto publicado em 1789, um dos líderes da Revolução Francesa afirmava: "Devemos formular três perguntas: – O que é Terceiro Estado

foi imperador da França de 18 de maio de 1804 a 6 de abril de 1814, posição que voltou a ocupar por poucos meses em 1815 (20 de março a 22 de junho). Sua reforma legal, o Código Napoleônico, teve uma grande influência na legislação de vários países. Através das guerras napoleônicas, ele foi responsável por estabelecer a hegemonia francesa sobre maior parte da Europa. Ainda muito jovem, com somente dez anos de idade, seu pai o enviou para a França para estudar em uma escola militar.…

TOCQUEVILLE Alexis de Tocqueville nasceu em 1805, advindo de um antigo tronco da aristocracia normanda , em plena era napoleônica e com os ecos da revolução francesa ainda no ar. Seguiu a carreira da magistratura e se dedicou a observar diretamente aquilo que ele considerava irreversível: a Democracia. O momento da história em que Tocqueville viveu marcava a emergência de uma nova ordem. Para conseguir analisar esta grande mudança histórica, ele travou um combate interno com a…

tiveram que enfrentar, novamente, a Inglaterra, na chamada Segunda Guerra de Independência. A independência dos Estados Unidos, embora proclamada em 1776 e conquistada nos campos de batalha, não era admitida pelos ingleses. Durante as Guerras Napoleônicas a Inglaterra pretendeu impedir o comércio dos norte-americanos com os franceses, apresando navios e recrutando a tripulação norte-americana para servir à Inglaterra nos campos de batalha contra Napoleão. Não bastassem tais…

Evolução da legislação falimentar brasileira O Código Comercial brasileiro, na parte relativa ao direito falimentar, sofreu duras críticas da doutrina comercialista. Diante de tantos defeitos apontados, a única solução encontrada foi a alteração legislativa, que só ocorreu, todavia, 40 anos depois, com a edição do Decreto 917/1890, que aboliu o sistema da cessação de pagamentos e adotou os sistemas da impontualidade da enumeração legal como critérios de caracterização da insolvência do devedor

Mouzinho da Silveira Papel reformador de Mouzinho da Silveira A obra reformadora de José Xavier Mouzinho da Silveira ( Castelo de Vide, 1780- Lisboa 1849) circunscreveu-se à legislação de 1832, e constituiu essencialmente no instrumento jurídico da revolução individualista e liberal. Iniciadas em Ponta Delgada em 7 de Março de 1832 e concluídas a 1 de Dezembro no Porto, em que os primeiros 22 decretos são promulgados nos Açores e as restantes 18 no Porto, constituem uma…

Época Napoleônica (1799-1815) O consulado 10 de novembro de 1799 a 18 de maio de 1804) A constituição do ano VIII (13 de dezembro de 1799) Com o termino da Revolução Francesa, altera-se novamente a organização política da França. Logo após o golpe, Napoleão Bonaparte ascende ao controle do poder da França. Entra em vigor a Constituição do 22Frimário, que estabelecia de fato um verdadeiro regime monárquico. O governo ficaria confiado por dez ano a três no cônsules designados pela Constituição

nomenclatura: Direito Empresarial. Deixando assim para trás, a antiga teoria napoleônica doa atos de comércio. A partir dai a sustentabilidade entra com mais força dentro da legislação. Hoje no Brasil e comum pensar em sustentabilidade. E implícito que somente a sociedade empresarial ou empresarial individual, que tenha em sua ideia a sustentabilidade será mais competitiva. Os empresários devem está atentos a legislação, pois a mesma e ergonômica no que tangem sustentabilidade. As…

reforma napoleônica definia que as relações sociais deviam ser reguladas pela lei, e não pela vontade particular do rei. Ao ocupar grande parte da Europa, Napoleão estimulou o sentimento nacionalista dos povos conquistados que lutaram contra o invasor francês em nome da pátria. Esse sentimento transformou-se em vários movimentos de união nacional em busca da independência. A derrota de Napoleão em 1815 não significou o desaparecimento dos ideais da Revolução Francesa. As reformas…