A Legislação Napoleonica

A origem do direito comercial no Brasil Durante o período do Brasil-colônia as relações jurídicas é que conduziam o comercio, isso era feito através da legislação de Portugal. Imperavam nessa época portanto as ordenações Filipinas, sob a influência do direito conômico e do direito romano. A família imperial refugiada pelas tropas napoleônicas veio se acomodar na colônia brasileira, onde necessariamente haveria de evoluir em seu status. Começa assim a composição de um direito de…

profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa". A Teoria dos Atos do Comércio, denominada também de fase Napoleônica, teve seu início no liberalismo econômico, um momento em que todos os cidadãos poderiam realizar a atividade econômica, desde que seus atos estivessem previstos em lei. Assim, a qualificação do comerciante não tinha mais sua…

Portugal e de seu império colonial aos novos tempos da segunda metade do século XVIII. Assim, com relação às reformas promovidas por Pombal durante o reinado de D. José I (de 1750 a 1777), podemos afirmar que: Resposta : III– Do ponto de vista da legislação, a promulgação da chamada “lei da boa razão” visava submeter todas as leis e costumes à interpretação dos juristas leais ao regime (ou seja, submeter às leis e os costumes ao crivo da “boa razão”). 2ª QUESTÃO: A transmigração…

ao fim a supremacia do grupo jacobino. Os girondinos instalam no poder a alta burguesia. Diante de ameaças externas e com a finalidade de resguardar seus privilégios, a burguesia entrega o poder a Napoleão Bonaparte. Resumo: As duas fases da Era Napoleônica (1799-1815) 1799-1804 – Período do Consulado - Escolhido pela burguesia para solucionar a crise que se instala com a Revolução Francesa, Napoleão Bonaparte dá um golpe de Estado, o Golpe do 18 Brumário. O líder militar suprime a…

na colônia brasileira foram criados três novos Tribunais de Relação, dentro os quais se destacou o Tribunal de S. Luís, que na segunda metade do século XVIII se tornaria a sede administrativa do Vice-Reinado do Brasil. III– Do ponto de vista da legislação, a promulgação da chamada “lei da boa razão” visava submeter todas as leis e costumes à interpretação dos juristas leais ao regime (ou seja, submeter às leis e os costumes ao crivo da “boa razão”). Após analisar cada uma das…

Constitucional. OBJETIVO: Possibilitar o entendimento material do Direito Constitucional. ORIGEM DO DIREITO CONSTITUCIONAL NOTA ENTENDENDO-SE QUE CONSTITUIÇÃO VEM SER “UM PACTO JURAMENTADO ENTRE O REI E O POVO, ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS ALICEÇAIS DA LEGISLAÇÃO E DO GOVERNO DENTRO DE UM PAÍS” OU “[...] NOS PAÍSES DE GOVERNO REPUBLICANO: A CONSTITUIÇÃO É A LEI FUNDAMENTAL PROCLAMADA PELO PAÍS, NA QUAL BASEIA-SE A ORGANIZAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO DESSA NAÇÃO” (LASSALLE, Ferdinand. 1933,…

TOCQUEVILLE Alexis de Tocqueville nasceu em 1805, advindo de um antigo tronco da aristocracia normanda1, em plena era napoleônica e com os ecos da revolução francesa ainda no ar. Seguiu a carreira da magistratura e se dedicou a observar diretamente aquilo que ele considerava irreversível: a Democracia. O momento da história em que Tocqueville viveu marcava a emergência de uma nova ordem. Para conseguir analisar esta grande mudança histórica, ele travou um combate interno com a marca nele

do Código Comercial de 1850, houve a tendência de se reproduzir o comportamento mundial acerca das relações comerciais. Assim, fez-se mister adotar a teoria objetiva de origem napoleônica. A função da atividade exercida pelo sujeito, nesta teoria, consistia no critério fundamental para inseri-lo como sujeito da legislação comercial ou não. Importante referir que o rol de atividades consideradas como atos de mercancia e, portanto, que inseriam o sujeito que as executava no campo de…

...................................................... Pós-Revolução............................................................................... Napoleão Bonaparte...................................................................... Era Napoleônica e o Código Civil................................................ França Tributária........................................................................... Bibliografia........................................................................

Contra-Reforma tinham varrido o país, levando-o finalmente a uma breve guerra civil em 1847. Esse conflito, entre sete Cantões conservadores católicos e cerca de doze Cantões liberais protestantes, incluiu áreas urbanas e aquelas onde a ocupação napoleônica, no começo do século XIX, deflagrou as reformas democráticas. A Suíça tem 26 divisões entre Cantões e Meio-Cantões, cada um com sua própria constituição (aprovada pelo Parlamento Federal). O mais novo Cantão, o Jura, foi…