A Legislação Napoleonica

Napoleão, os pandectistas, ante a inexistência na Alemanha de uma legislação semelhante, procuravam, inspirando-se nos estudos romanísticos da escola histórica do direito, construir um sistema dogmático de normas, usando como modelo as instituições romanas. No que tange ao ideal de codificação, a influência maior foi a da escola exegética, surgida na França, durante o século XIX, durante o período de Napoleão. A codificação napoleônica abrangera não apenas o famoso Código Civil dos…

penal moderno; escritor do livro “Dos Delitos e das Penas”. - Busca a partir da concepção de pacto social saídas para as injustiças patentes do sistema penal de sua época. (pag. 210) - Sistema da idade média: juizes com poderes absolutos, legislação não clara, confissão como objetivo do processo; - Pressuposto de que o indivíduo desde que acusado já era condenado, sendo massacrado pela tortura, não tendo mais como provar sua inocência. - Contribuição das ideias de Beccaria:…

líder político e militar durante os últimos estágios da Revolução Francesa. Adotou o nome de Napoleão I, foi imperador da França durante o séc. XIX. A sua reforma legal, o Código Napoleônico, teve uma grande influência na legislação de vários países. Através das guerras napoleônicas, ele foi responsável por estabelecer a hegemonia francesa sobre maior parte da Europa. • Napoleão nasceu na Córsega, filho de pais com ascendência da nobreza italiana e foi treinado como oficial de…

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm Acesso em 20/08/2013. “Embora o homem deva continuar sendo o centro da atenção, [...] não deve mais ser concebido segundo o individualismo [...] que impregnou a codificação napoleônica e, de resto, os vários diplomas à época promulgados, como o brasileiro de 1916. [...] há de ser visto e entendido como submetido ao dever de solidariedade social. [...] visto que a liberdade individual tem sua medida na…

acadêmicos simplesmente utiliza o início do século XVIII como marco de referência, aproveitando a já consolidada denominação “Século das Luze”. O término do período é, por sua vez, habitualmente assinalado em coincidência com o início das Guerras Napoleônicas (1804-1815). Iluminismo é um conceito que sintetiza diversas tradições filosóficas, sociais, políticas, correntes intelectuais e atitudes religiosas. Pode-se falar mesmo em diversos micro iluminismos, diferenciando especificidades…

produtivas tradicionais. 8. O Congresso de Viena, de 1815, reuniu representantes dos países europeus com o objetivo de: a) apoiar a Doutrina Monroe para impedir a recolonização da América. b) organizar uma aliança militar para conter a expansão napoleônica no continente. c) combater as idéias socialistas difundidas pelos operários nas indústrias. d) reorganizar o mapa político europeu e promover a paz entre os países beligerantes. 9. Assinale com V as afirmações verdadeiras e com F as…

revolução, controlando o exército e a política. Tornou-se líder da república e Lord Protetor da Inglaterra, cargo vitalício, que permitiu governar a república de forma autoritária. 3. O que eram os Atos de Navegação? O Ato de Navegação foi uma legislação promulgada na Inglaterra, em 1651, por Oliver Cromwell. Nela se estabelecia que todas as mercadorias importadas por qualquer país europeu fossem transportadas por navios ingleses ou de seus próprios países. Que qualquer navio que…

acadêmicos simplesmente utiliza o início do século XVIII como marco de referência, aproveitando a já consolidada denominação “Século das Luze”. O término do período é, por sua vez, habitualmente assinalado em coincidência com o início das Guerras Napoleônicas (1804-1815). Iluminismo é um conceito que sintetiza diversas tradições filosóficas, sociais, políticas, correntes intelectuais e atitudes religiosas. Pode-se falar mesmoem diversos micro iluminismos, diferenciando especificidades…

2 – Resposta O enfoque jurídico era essencialmente normativo, estreitamente vinculado a tradição napoleônica, e elementos teóricos da França. • Pensamentos dedutivos – provenientes da Espanha, Portugal, e França, onde os sistemas e meios políticos são mais centralizados. • Legislativo – dá enfase na ordem, na regulamentação, e na codificação. • O legalismo predica a legislação antecipatória • A lei converte-se em um ideal à ser alcançado em vez de um parâmetro a ser aplicado em

do Direito Comparado se dá quando do estudo das inspirações externas que motivam as modificações constitucionais. Não obstante a formulação de modelos originais, os Poderes, de Reforma ou Originário, podem se inspirar em modelos já utilizados na legislação alienígena. É importante também ressaltar que esses “modelos externos” também são (e podem ser) utilizados nas decisões jurisprudenciais. Entretanto, é preciso estar atento ao grupo de valores que estão presentes junto aos ordenamentos…