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cada vez maior de as empresas serem competitivas, fazendo com que os governos adotem meios que possibilitem o livre exercício das atividades empresariais. O sistema tributário veio para organizar essa competitividade entre os povos, e gerar recursos para o país. Existem no Brasil aproximadamente um grande número de tributos vigentes, com diversas Leis, Regulamentos e Normas que são constantemente alteradas. Isso acaba por penalizar fortemente o custo da maioria das empresas e acarretar em grandes transtornos para o gerenciamento contábil e financeiro dos tributos. Devido a esses fatores, a responsabilidade de todos os gestores da empresa, em particular os profissionais da controladoria e contabilidade cresce sensivelmente. Mais do que qualquer outro profissional das áreas administrativa ou financeira, o contador precisa conhecer com profundidade a legislação tributária, devido à sua responsabilidade quanto à eficiência e eficácia nesse gerenciamento, pois além de perder prestigio profissional em razão de quaisquer falhas mais relevantes na interpretação ou na aplicação das normas tributárias, pode ser responsabilizado por possíveis prejuízos que causar no exercício profissional, por culpa ou dolo, podendo ser condenado a indenizar o empresário que for prejudicado. Contabilidade tributária é um ramo, uma especialização da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas de contabilidade e da legislação tributária de…

estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. 1.2 – PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.2.1 -TRIBUTOS – O CTN conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada…

ARAGUAIA GOIANIA / 2013 SUMÁRIO 1. ......................................................... INTRODUÇÃO 2. .......................................................... História e Conceito de Tributos 1 INTRODUÇÃO Substituição tributária no ICMS e o ato jurídico previsto na Constituição Federal que autoriza, quando previsto em lei do ente estatal tributante, a possibilidade de atribuir a ao, sujeito passivo da obrigação tributária, a…

demandas fiscais, como também aquelas necessidades da empresa, que dizem respeito ao planejamento da organização, desde sua constituição, percorrendo o seu funcionamento e também essencial na descontinuidade dos negócios, seja por alguma transformação societária, seja pelo encerramento das atividades. Torna-se evidente a tamanha dificuldade com o complexo de normas tributárias ao analisar recente estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, que fez um…

tributaria acontece quando a responsabilidade por pagar certo tributo é passada por lei á uma terceira pessoa, mesmo que esta não esteja envolvida no fato gerador de tal tributo. As espécies de substituição podem ser divididas em três espécies: a antecedente (para trás), concomitante ou subsequente (para frente), todas são permitidas por lei com o objetivo de facilitar a fiscalização e o recolhimento de tributos pago a órgãos públicos. A substituição tributaria é a área da legislação…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC PROF. MÁRIO ANTÔNIO VERZA CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE Evasão Fiscal versus Elisão Fiscal no Comércio Andréia Cristina M. B. Merli Bruno Aparecido da Silva de Paula Cleocir Carlos Merli Janaine Siqueira da Silva Thaise Viecili da Cruz Palmital 2010 Andréia Cristina M. B. Merli Bruno Aparecido da Silva de Paula Cleocir Carlos Merli Janaine Siqueira da Silva Thaise Viecili da Cruz Evasão Fiscal versus…

função complementar dispositivos da constituição que, por complexidade, são enunciados de maneira genérica para, depois de estudados e debatidos, serem complementados por lei especial. O Código Tributário Nacional é um exemplo de lei complementar, representado pela lei complementar nº 5.172/66 define as normas gerais de direito tributário. A Constituição de 88 dispõe sobre isso no Art. 146 A Constituição de 88 dispõe sobre isso no Art. 146 “Cabe a lei complementar: I – dispor…

Tributos Maristela Carla Felippe Passig Prof. James O. Prust Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração ADG0079 – Legislação e Planejamento Tributário 25/06/2013 RESUMO A proposta deste trabalho é um estudo referente aos diferentes tipos de impostos hoje recolhidos tanto pela União, Estados e Distrito Federal, quanto por municípios. Para compreender onde é aplicado o dinheiro recolhido em impostos.

de Comunicação SANTAREM-PARA 2015 Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2- DESENVOLVIMENTO 5 3- CONCLUSÃO 14 4- REFERÊNCIAS 15 1. INTRODUÇÃO ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir como determina a Constituição Federal de…

SEMESTRE ACADÊMICO: PROFESSOR; TRABABALHO DE DIREITO MUNICIPAL TRIBUTOS MUNICIPAIS ALAGOINHAS-BA 2013.1 1 IMPOSTO PREDIAE E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 1.1 Conceito: é um imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o qual incide sobre imóveis urbanos, tem característica fiscal, fonte muito importante na arrecadação municipal. Se sujeita aos princípios da noventena, menos a base de cálculo nela especificada, da legalidade e da…