A Legislação Fiscal Determina Os Tributos A Serem Cobrado

CONCLUSÃO 34 BIBLIOGRAFIA 35 INTRODUÇÃO Neste trabalho vão ser falados sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Também mostraremos algumas dicas de como economizar nesse país onde são cobrados muitos impostos. Para as Empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado. Sendo assim no decorrer desse trabalho mostraremos as diferentes alíquotas…

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Legislação Minicipal 1 – Introdução O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é de competência exclusiva dos Municípios, conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 03/93. O Imposto Sobre Serviços – ISS foi criado pela Emenda Constitucional nº 18/65 e regulamentado pelo Decreto Lei nº 406/68, posteriormente alterado pela Lei Complementar nº 56/87. Em virtude do disposto no Ato…

Atividade Individual: pesquisa sobre Registro de Empresas e Tributos. Conforme o conteúdo abordados pelo seu instrutor/orientador de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica e escrita sobre Registro de Empresas e Tributos. As fontes a serem consultadas podem ser livros, revistas, jornais, internet, cartilhas, apostilas, etc. Esta pesquisa deve conter das seguintes informações: 1- Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Fisícas

pública/contribuinte) Para Hugo de Brito Machado, crédito tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigatória, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Determina o art. 140 do CTN que a modificação do crédito tributário, sua extensão e efeitos, não atinge a obrigação tributária. Cite-se como exemplo a falta de oportunidade para apresentação de defesa no…

Cálculo 4.4 – Parcelas que Integram a Base Cálculo 4.5 – Parcelas que não Integram a Base Cálculo 4.6 – Alíquotas 5 - Créditos.................................................................................................... 11 6 - Beneficio Fiscais........................................................................................ 13 6.1 - Isenção 6.2 - Diferimento 6.3 – Não Incidência 6.4 - Imunidade 6.5 - Suspensão 7 – Hipótese de…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – AULA 01 1 – CONCEITOS DE TRIBUTOS O CTN conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Para melhor entendimento: prestação pecuniária: significa que o tributo deve ser pago em unidades de moeda corrente, não podendo ser pago em bens, trabalho ou prestação de serviço;

em Contabilidade e Gestão de Finanças Empresariais, Faculdade de Ciências Contábeis, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Pará. Orientadora: Lima, Osiléia Sotéro Defesa: Dezembro / 2014 1. Medida Provisória 627. 2. Tributos. 3. Lucro real. 4. Lucro presumido. 5. Planejamento tributário. FOLHA DE APROVAÇÃO Cristiane de Araújo Teixeira As principais alterações trazidas pela MP 627/2013 e seus efeitos sobre a apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e…

ANTERIORIDADE TRIBUTARIA PATO BRANCO – PR 13 DE ABRIL DE 2013 A anterioridade é formada por duas regras: uma estabelece a vedação de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei instituidora ou majoradora (art. 150, III, b, da CF) e a outra estabelece a vedação de cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da publicação da lei instituidora ou majoradora (art. 150, III, c, da CF). As regras da anterioridade não podem…

PROJETO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES - CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA ANHANGUERA EDUCACIONAL Projeto de Atividades Complementares CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA SOROCABA 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL NOME RA: Projeto de Atividades Complementares Tema: CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA Projeto de Atividades Complementares Apresentação a banca examinadora da Faculdade de Sorocaba da…

ESCRITURAÇÃO FISCAL Instrutor: Rogério Nogueira Borges Elaborado por : Rogério Nogueira Borges 1 TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CURSO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL -Nascimento da cobrança de tributos - Substituição Tributário - Papel dos tributos - Tributação Monofásica - Divisão de competências - Limitações do poder de tributar - Hierarquia das normas tributárias - Princípios Constitucionais - Entendimento da estrutura básica de um texto legal - Obrigação Tributária - Conceito de…