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CAPITALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS























CANOAS, JULHO DE 2007.












SUMÁRIO







1 - Introdução................................................................................................ 04
2 - ICMS...................................................................................................... 06
3 - FatoGerador............................................................................................. 07
4 - Base de Cálculo........................................................................................ 08
4.1 – Operação com Mercadorias
4.2 – Prestação de Serviços
4.3 – Redução de Base Cálculo
4.4 – Parcelas que Integram a Base Cálculo
4.5 – Parcelas que não Integram aBase Cálculo
4.6 – Alíquotas
5 - Créditos.................................................................................................... 11
6 - Beneficio Fiscais........................................................................................ 13
6.1 - Isenção
6.2 - Diferimento
6.3 – Não Incidência
6.4 - Imunidade
6.5 - Suspensão
7 – Hipótese deIncidência................................................................................. 15
7.1 – Incidência sobre Mercadorias
7.2 – Incidência sobre Prestação de Serviços
8 – Contribuintes e Responsáveis........................................................................ 17
8.1 - Contribuinte
8.2 – Responsabilidade de Terceiros
8.3 – Responsabilidade Solidária
8.4 – Responsabilidade porSubstituto Tributário
9 – Sistema Eletrônico de Processamento de Dados............................................... 21
9.1 – Características dos Formulários
9.2 – Utilização dos Formulários
9.3 – Numeração Única
9.4 – Autorização para Confecção de Formulários
9.5 – Nota Fiscal
9.6 – Arquivos Magnéticos
10 – ApresentaçãoObrigatória............................................................................ 25
10.1 – Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
10.2 – Operação Interestaduais
10.3 – Escrituração Fiscal por Processamento Eletrônico de Dados
10.4 – Operação por Substituto Tributário
10.5 – Operação por Transferência de Saldo credos
10.6 – Operação de Consignação Industrial
10.7 – Prestação por Conhecimento de Transporte de Cargas
11 –Erros Cometidos na Emissão de Documentos Fiscais...................................... 28
11.1 – ICMS – Lançado a Maior na Nota Fiscal
11.1.1 - Solução
11.2 – ICMS – Lançado a Menor na Nota Fiscal
12.2.1 - Solução
11.3 – ICMS - Credor
11.4 – ICMS – Cliente Destinatário
11.5 – Falta de Mercadorias
12 – Erros Cometidos na Escrituração dos Livros Fiscais deICMS........................... 33
12.1 – Nota Fiscal não Lançada no Período Próprio no Livro Registro de Entradas
12.2 – Nota Fiscal Lançado por Valor Inferior ao Real no Livro Registro de Entradas
12.3 - Nota Fiscal Lançado por Valor Superior ao Real no Livro Registro de Entradas
12.4 – Nota Fiscal que deixou de ser Lançado no Período próprio ou que foi Lançada por valor Inferior ao Real no LivroRegistro de Saída
12.5 – Nota Fiscal Lançada no Livro Registro de Saída por Valor Superior ao Correto
12.6 – Livros Fiscais
13 – Fundamentação Legal................................................................................ 38
13.1 – Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
13.2 – Lei Complementar Nº 87, de 13 de Setembro de 1996
13.3 – Lei Complementar Nº 102, de 11de Julho de 2000
13.4 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
13.5 – Lei n° 8.820, de 27 de Janeiro de 1989
13.6 – Decreto N° 37.699, de 26 de Agosto de 1997
13.7 – Instituição Normativa DRP N° 45/98
13.8 – Constituição da Republica Federativa do Brasil
14 – Conclusão................................................................................................ 41
15 –...
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