A Aplicação Da Regra Matriz De Incidência Tributaria Na F

consiste em demonstrar a importância do imposto nos produtos de informática abrangendo a definição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a substituição tributaria do ICMS, vamos falar um pouco sobre o histórico legislativo seus convênios e protocolos, demonstraremos quais os sujeitos da obrigação tributária, quem é o contribuinte e quem é o responsável do recolhimento do imposto, explicaremos como é aplicado incluindo frete e o imposto de produtos industrializado…

Municipais Sub-módulo: IPVA e ITCMD Professor: Renato Hora I. Ementa e Programa da Aula: Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA 1. Breves considerações sobre a exação. ● Previsão legislativa – competência tributária. - CF: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) III - propriedade de veículos automotores - Legislação Estadual (PR): Lei 14.260/2003 ● Fundo histórico. - A Emenda…

país onde a carga tributária é uma das maiores do planeta. Optar acertadamente por um dos regimes de tributação previstos na legislação tributária poderá implicar inúmeras conseqüências ao contribuinte, dentre as quais destacamos a redução na carga tributária suportada durante o ano-calendário. Por essa razão, torna-se imprescindível à análise de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, garantindo ao contribuinte a certeza da aplicação das…

Stones) 4.1.3 Relações bilaterais de favorecimento. 4.2 O Combate ao treaty shopping nas normas da OCDE 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 INTRODUÇÃO Após a globalização da economia, a análise do melhor custo benefício na administração da arrecadação tributária, vem a ser questão primordial para a sobrevivência empresarial, especialmente no âmbito internacional. Considerando ainda o crescimento das relações econômicas e empresariais internacionais. Diante de tal realidade o presente artigo…

de acordo com o tipo de operação, conforme a política monetária adotada pelo Poder Executivo através do Banco Central. O IOF - imposto sobre operações financeiras - pode ser cobrado em quatro situações, e cada uma delas tem sua própria regra-matriz de incidência. Na verdade, a expressão Imposto sobre Operações Financeiras é utilizada para denominar quatro impostos específicos, autônomos e independentes, conforme nos ensina Roberto Quiroga Mosquera, em Tributação no Mercado Financeiro…

contabilidade tributaria: Resposta: Contabilidade tributária tem como significado conjunto de ações e procedimentos necessários para apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade.Controla as informações tributárias da empresa conforme as leis nacionais evitando ao empreendedor possíveis sanções fiscais. Podemos dizer ainda que é “O ramo da Contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária,…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ____ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______, ESTADO DE SÃO PAULO. XXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXX, com estabelecimento matriz localizada na XXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXX-XXX, CEP n° XXXXX, representada na forma de seus contrato/estatuto social, nesta ato por seu(s) advogado(a)(s) que esta subscrevem ao final e com endereço profissional constante do rodapé, vem, diante de V.Exa., impetrar MANDADO DE…

5 5 Extinção crédito tributário 6 5.1 Ação de repetição de indébito 6 6 Exclusão do crédito tributário 11 7 Isenção e anistia 11 8 Garantias e privilégios do crédito tributário 11 9 Administração tributária 12 10 Divida ativa 13 9 Lei 8.137/90 14 10 Conclusão 16 11 Bibliografia 16 CREDITO TRIBUTÁRIO 1- RESUMO O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - (30/03). Olá, A primeira parte da aula de hoje é a continuação da aula 3 sobre Legislação Tributária, que não conteve os temas vigência, aplicação, interpretação e integração do direito tributário. Então, o sumário da parte 1 ficou assim: 2. Vigência da Legislação Tributária:…

em favor de pessoa com deficiência, sob a ótica dos princípios constitucionais, no âmbito do estado do Ceará. Para tanto, faz-se necessário um estudo preliminar sobre as espécies tributárias e, especificamente, os impostos, examinando, posteriormente, o ICMS e o IPVA, através da Regra-matriz de Incidência Tributária. Procede-se, então, à análise da nova legislação pertinente à isenção do ICMS (Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012), que passou a vigorar em janeiro de 2013, e do…