adolescente infrator

questionamento da eficácia das medidas sócio-educativas para os adolescentes infratores, e pensando nesta perspectiva, nos propomos a responder a seguinte questão: As medidas sócio-educativas estão realmente sendo aplicadas de acordo com o que está estabelecido em lei?. E para tal, analisamos a dinâmica da violência na sociedade e seus efeitos. Fizemos uma análise do dilema a tual da maioridade penal quando se trata de crimes cometidos por adolescentes e infratores. Iremos tratar da proteção que a Constituição Federal da ados adolescentes, juntamente com o ECA e por fim, as considerações finais sobre tudo que foi tratado no decorrer do trabalho. Palavras chave: Adolescentes Infratores. Medidas sócio-educativas. Maioridade Penal. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 REFERENCIAL TEÓRICO 11 3 MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA 22 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 25 1 INTRODUÇÃO Nos dias de hoje é muito comum notícias em jornais e na televisão obre infrações das mais diversas práticas por adolescentes. De vez em sempre, adolescentes praticam alguma conduta extremante grave (aos olhos da sociedade e da lei), o que em um primeiro momento "choca" a população, em razão disso vem a tona o velho e bom discurso punitivo-repressivo, como a redução da maioridade penal, maior tempo de internação, e em casos extremistas, pena de morte e por ai vai. Ora esquecem que estas são medidas que visam a…

MEDIDA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL O TRABALHO INFANTO-JUVENIL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (UMA ANÁLISE DE SEUS… » MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR (educar para não encarcerar) Publicado 22 de fevereiro de 2013 | Por admin DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA. FUNESO/UNESF/UNIDER MESTRADO EM PSICANÁLISE NA EDUCAÇÃO E SAÚDE ALUNA: TEREZINHA PEREIRA VASCONCELOS ORIENTADORA: SANDRA UGIETTE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA…

MANUAL DA ORDEM ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE tendido como o conjunto de regras e princípios que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, a convivência familiar, educação e também seus deveres dentro da sociedade. 4. Aplicação: o ECA rege diversos temas da vida infanto-juvenil. Em 1. Introdução: com a promulgação sua interpretação, deve-se levar em da Constituição Federal em 1988 e, consideração a peculiar condição mais tarde, o advento do Estatuto da da criança e do…

EDUCACIONAL II São Bernardo do Campo 2014 1-Qual é o objetivo da lei? R=O objetivo da lei e universal dos direitos humanos que todos tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades nela estabelecidas, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer condição. E proteger a integridade das crianças e jovens entre zero e…

Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Prof. Frederico Couto Marinho Belo Horizonte 2010 Maria da Pompéia Carneiro A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Trabalho Final apresentado ao Curso de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, requisito para obtenção do Título de Especialista. Belo Horizonte, 2010. _______________________________ Frederico Couto Marinho (Orientador)…

4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 ADOLESCÊNCIA E O ENVOLVIMENTO COM AS DROGAS 5 2.1.1 O adolescente e o ato infracional 6 3. CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam…

Federal: um estudo do novo modelo pós CAJE”, visa um estudo a respeito das normas que se aplicam às crianças e adolescentes infratores, e qual a sua real efetividade com relação à volta ao mundo do crime. A criminalidade vem crescendo cada vez mais em nosso país, principalmente entre os menores. A mídia mostra, praticamente, todos os dias que adolescentes e até crianças cometendo crimes bárbaros, causando revolta em toda sociedade. Tal assunto é conflitante, e até certo ponto…

desta natureza, em face dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro com a ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Nações Unidas e outros documentos internacionais, e porque tal proposta contraria as principais tendências de administração da justiça da infância e adolescência no mundo. A redução da maioridade penal representa, portanto, um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da…

UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso de Bacharelado em Direito A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA…

número: A Escola e a Abordagem Comparada. Novas realidades e novos olhares Rui Canário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27-36 Estudos Comparados em História da Educação Colonial: algumas considerações sobre a comparação no espaço da língua portuguesa Ana Isabel Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37-56 ISEP: Identidade de uma Escola com Raízes Oitocentistas Luís Alberto Marques Alves . . . . . . . . .…