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vontade e a boa-fé objetiva em detrimento ao principio da dignidade humana e da Constituição ao zelar pela ordem social e econômica do país. PALAVRAS-CHAVE: Contrato. Função social. Culpabilidade. Liberdade. Princípio da dignidade humana. ABSTRACT: To be the Social Contract in order to represent goals in common, rights and obligations between the parties, there will be free to hire a social function at the expense of the contract, this tangent search to understand the function of the social contract amid the turbulence socioeconomic, political and culpability of the contractor and the contractor can not comply with its obligations, by factors external to their will and good faith objective detriment to the principle of human dignity and the Constitution to ensure the social order and economy. KEY-WORDS: Contract. Social function. Culpability. Freedom. Principle of human dignity INTRODUÇÃO O homem nasce livre, mas está preso as normas ditadas pela sociedade ou por acordos de relacionamentos, financeiros, comerciais e outros que lhe são necessários para poder ter uma vida com dignidade ou realização pessoal, acordo este que pode ser expresso por meio de um contrato. _______________________________________________________ *Coordenadora Pedagógica do C.E. União em Imperatriz/MA e Prof.Esp. FABIC-TO Só que o contrato modificou-se na função, na forma e no conteúdo, devido ao princípio da função social do contrato, em…

Licitações 1. Funções; finalidade * Isonomia * Eficiência * Função reguladora 2. Disciplina constitucional * Art. 37, XXI * Art. 173, § 1º, III * Art. 175 * Art. 22, XXVII 3. Disciplina geral * L. 8.666/93 * Diversas outras leis 4. Princípios * Gerais * Específicos DIREITO ADMINISTRATIVO 2 - Prof: Alice data: 24/03 Bibliografia - livro do marsal - celso antonio - maria silva e pietro - alexandre aragao Licitação Conceito: É uma procedimento administrativo - seria então um…

10.5 Quanto à Flexibilidade............................................................. 140 10.6 Quanto à O rigem ....................................................................... 140 10.7 Quanto ao Âmbito ou Extensão Espacial.......................... 140 10.8 Quanto ao Destinatário ou Extensão Pessoal..................... 141 10.9 Quanto à San ção ........................................................................ 142 10.10 Ouanto à Natureza das…

destina­ da a integrar em unidade os valores filosóficos, teóricos, sociológi­ cos, históricos e técnicos do Direito, a fim de permitir ao estudante uma visão de conjunto, uma espécie de viagem ao redor do mundo do Direito, para informação e formação do futuro jurista. Como toda viagem bem programada, esta apresenta um itine­ rário que não obedece a linhas inflexíveis. Há idas e retornos, com pausas demoradas, quando o assunto reclama; há fugas do cami­ nho principal, para uma espiada a…

direito humano à igualdade, e a relação das ações afirmativas com os Direitos Humanos refere-se tanto ao direito à igualdade como ao direito à diferença, pois os negros representam um grupo social vulnerável na sociedade. As ações afirmativas para a população negra justificam-se pelas perdas históricas acumuladas, perdas que as tradicionais políticas macro-sociais ou universalistas não seriam capazes de minimizar. Relevantes estudos e pesquisas realizados em ciências sociais nas décadas…