A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho quando o empregado continua trabalhando após a aposentadoria? Justifique indicando a jurisprudência do TST e do STF sobre a matéria.

A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho quando o empregado continua trabalhando após a aposentadoria? Justifique indicando a jurisprudência do TST e do STF sobre a matéria.kfgopdkgokgopkkpokgpkfgpokfgpofkpgdkgpkdpfgkopfgkdpfkgpdokgp- odkpgokdpfogkdpfgkdpokgpdkgpdgpokdfpogkdpgkpdkfgpkdgpkdpfgkd- pfkgpdkgpdkgpdkpgkdpgkpdkgpdkfgpdkpgkdpgkdpgkdpgkpdokgpdkgpd- kpgokkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkCASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da aposentadoria, não requereu seu desligamento da empresa, por não conseguir sobreviver com os proventos da aposentadoria concedida pelo INSS, porque seus valores são ínfimos e irrisórios. Assim, permaneceu no emprego trabalhando por mais 5 (cinco) anos, quando foi dispensado imotivadamente. Diante do caso apresentado, responda justificadamente: A) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho quando o empregado continua trabalhando após a aposentadoria? Justifique indicando a jurisprudência do TST e do STF sobre a matéria. B) A indenização…

trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes (factum principis e força maior), terminação do contrato de trabalho por motivo de morte, aposentadoria. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o…

fulminadas pela prescrição bienal, tendo em vista que houve a cessação do contrato de trabalho em razão da aposentadoria espontânea do empregado, fator que exclui o direito ao recebimento da indenização relativo ao período anterior a opção. Inquestionavelmente, esta é a tendência majoritária dos Pretórios Trabalhistas pátrios, no sentido de que a aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho. Se o recorrido pleiteia a multa de 40%…

improcedência da Reclamatória Trabalhista, sob o fundamento de que a aposentadoria voluntária do reclamante implicou em extinção de seu contrato de trabalho, sendo incompatível com a estabilidade provisória. O reclamante, entendendo por frontalmente violado o artigo 7º, inciso I da Constituição Federal, aviou Embargos Declaratórios, no intuito de sanar o vício apontado, e também, de pré-questionar a matéria. Todavia, não obteve o êxito pretendido vez que os Embargos declaratórios…

improcedência da Reclamatória Trabalhista, sob o fundamento de que a aposentadoria voluntária do reclamante implicou em extinção de seu contrato de trabalho, sendo incompatível com a estabilidade provisória. O reclamante, entendendo por frontalmente violado o artigo 7º, inciso I da Constituição Federal, aviou Embargos Declaratórios, no intuito de sanar o vício apontado, e também, de pré-questionar a matéria. Todavia, não obteve o êxito pretendido vez que os Embargos declaratórios…

improcedência da Reclamatória Trabalhista, sob o fundamento de que a aposentadoria voluntária do reclamante implicou em extinção de seu contrato de trabalho, sendo incompatível com a estabilidade provisória. O reclamante, entendendo por frontalmente violado o artigo 7º, inciso I da Constituição Federal, aviou Embargos Declaratórios, no intuito de sanar o vício apontado, e também, de pré-questionar a matéria. Todavia, não obteve o êxito pretendido vez que os Embargos declaratórios…

Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido | Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital C. R. S/A a pagar multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas rescisórias, a ex-empregada que continuou trabalhando mesmo após a aposentadoria, e acabou sendo demitida sem justa causa. Em dezembro de 2004, ainda na vigência da Orientação Jurisprudencial 177, a…

de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes (factum principis e força maior), terminação do contrato de trabalho por motivo de morte, aposentadoria. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o…

sumulou sua decisão, que se encontra a fls. 306/315, conforme se pode conferir dos citados autos copiados, anexos: “DIRIGENTE SINDICAL. APOSENTADORIA. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. O dirigente sindical que requer a aposentadoria voluntária abdica da estabilidade provisória, renunciando ao seu direito”. De tal decisão, o aqui autor apresentou recurso de revista, que teve seu seguimento negado (despacho a fls. 342/342 daqueles autos, cuja cópia integral encontra-se anexada). Assim…

inalterável, a arbítrio de outrem. § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso. Saliente-se que guardadas as diferenças entre os Trabalhadores com Vínculo empregatício, a edição da Lei 8.213/91 indica que a aposentadoria, não interrompe ou extingue o contrato de trabalho. Via artigo 49, inciso I, a Lei foi clara em não condicionar o deferimento da aposentadoria por tempo de serviço ou por idade á prova do desligamento do…