Jurisprudencia tst

PRAZO JUDICIAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-2 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-3 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, a inda que verificada antes de dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-4 CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O…

permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil Prínted in Brazil 2010 “Os covardes nunca tentaram. Os fracos fica ra m no meio do caminho. E s o m e n te o s f o r t e s v e n c e ra m (Autor desconhecido) NOTA DO AUTOR É com muita alegria que apresento este trabalho - Direito do Trabalho — Versão Universitária - voltado, principalmente, para os estudantes da graduação em Direito. Na presente obra, procuramos utilizar uma linguagem sim­ ples, acessível e de fácil…

Nóbrega =>01/03/1565: fundação do RJ => fortificação de apoio =>1567 : expulsos por Estácio de Sá 02 - A “França Equinocial” (MA – 1612/15) =>pretensão: exploração do açúcar =>fragilidade portuguesa (sob domínio espanhol) =>líder: Daniel de La Touchet =>1615: a “expulsão indenizada” 01- Bandeirismo 01.01. Bandeiras * privadas *preação, prospecção, sertanismo de contrato e monções e Entradas *oficiais *exploração, defesa e prospecção…

Estágio em Direito Manual do estagiário Estágio em Direito Manual do estagiário Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor.…

........................................................... 466 18.11 UFIR .......................................................................................................................... 466 18.12 TABELA INPC – IBGE – VARIAÇÃO MENSAL E ANUAL ........................................... 467 18.13 TABELAS RSR SOBRE DIAS ÚTEIS................................................................................ 468 18.14 CALENDÁRIOS (2003 A 2014)…

atitude mental m do usso da Qualiidade como o pré-requissito na sua vida, v em Utilizando todas ass áreas, na escola, na igreja, na sociedade, s na família, no clube, na comunida ade e na empresa. E para utilizar essse modelo mental, depende excllusivamente e de você mesmo, ninguém m poderá fa azer isso po or você. 3.1.2 Cu ultura da Qualidade Q n Trabalho no Herdamoss o conceito que tra abalho é se empre pen noso e dessagradável. Que o trabalho o feito com m…

5 formas descentralizadas de gestão da coisa pública" e de "políticas sociais descentralizadas", longe das custosas centralizações burocráticas • mais perto das populações locais. Os debates mostraram a importância e o sucesso de programas descentralizados e iniciativas locais, ao lado do fracasso de grandes programas centralizados, de custos elevados, geradores de corrupção • ineficiência. Exemplos dessa ineficiência encontram-se em todas as partes do mundo. O…

EDIÇAO 5 formas descentralizadas de gestão da coisa pública" e de "políticas sociais descentralizadas", longe das custosas centralizações burocráticas • mais perto das populações locais. Os debates mostraram a importância e o sucesso de programas descentralizados e iniciativas locais, ao lado do fracasso de grandes programas centralizados, de custos elevados, geradores de corrupção • ineficiência. Exemplos dessa ineficiência encontram-se em todas as partes do mundo. O…

complementares Maquiavel: O principe 207 Maquiavel: Comentários sobre a primeira década de Tito Livio 209 Segunda parte - Hobbes e o Estado absoluto 1. Introdução 210 2. Estado de natureza e contrato 210 3. O Estado absoluto 211 4. Uma interpretação 212 5. Pensamentos divergentes 212 Exercícios 213 Texto complementar Hobbes: Leviatã 213 # 22. O pensamento liberal Primeira parte - O que é liberalismo 1. A história 216 2. As idéias 216 Exercícios 217 Segunda parte - Locke …

complementares Maquiavel: O principe 207 Maquiavel: Comentários sobre a primeira década de Tito Livio 209 Segunda parte - Hobbes e o Estado absoluto 1. Introdução 210 2. Estado de natureza e contrato 210 3. O Estado absoluto 211 4. Uma interpretação 212 5. Pensamentos divergentes 212 Exercícios 213 Texto complementar Hobbes: Leviatã 213 # 22. O pensamento liberal Primeira parte - O que é liberalismo 1. A história 216 2. As idéias 216 Exercícios 217 Segunda parte - Locke …