Aposentadoria por idade

APOSENTADORIA POR IDADE CONCEITO  Uma das modalidades de aposentadoria baseia-se na idade mínima dos contribuintes. A idade mínima varia de acordo com a situação de cada contribuinte(aposentadoria de cidadão urbano, rural ou deficiente). Outro ponto importante é o tempo mínimo de contribuição para o INSS, conhecido como “carência”, que primeiramente deve ser cumprido para que o segurado possa pedir a aposentadoria por idade. CARÊNCIA  Inscritos na Previdência a partir da data 25/07/1991 devem ter 180 meses de contribuições. Já aqueles cidadãos inscritos até a data 24/07/1991, devem seguir a tabela progressiva prevista no art. 142 da Lei 8.213/1991, levando em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias para à obtenção do benefício. TABELA PROGRESSIVA DE CARÊNCIA ANO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES MESES DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDOS 1991 60 meses 1992 60 meses 1993 66 meses 1994 72 meses 1995 78 meses 1996 90 meses 1997 96 meses 1998 102 meses 1999 108 meses 2000 114 meses 2001 120 meses ANO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES MESES DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDOS 2002 126 meses 2003 132 meses 2004 138 meses 2005 144 meses 2006 150 meses 2007 156 meses 2008 162 meses 2009 168 meses 2010 174 meses 2011 180 meses APOSENTADORIA POR IDADE URBANA   Tem direito a aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos a partir dos 65 anos para os homens e a partir dos 60 anos de idade para as mulheres, desde…

CUMULADA COM PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, XXXX com esteio nos fundamentos que seguem: I - DOS FATOS 1. A Autora requereu em 31.07.2009, através da via administrativa, a concessão da aposentadoria por idade, já que completou 60 anos de idade. O pedido foi indeferido pela Autarquia em 15.09.2009, sob a alegação do artigo 27 da Lei 8.213/91, na qual considera para cômputo do período de carência a data do efetivo…

ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Parecer JURÍDICO Versam os presentes autos sobre concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora, ocupante do cargo de DIRETOR ESCOLAR, na Prefeitura Municipal. O Departamento de Recursos Humanos confirma a condição de segurado do interessado, seu tempo de contribuição, bem como a sua última remuneração, através de certidão acostada aos autos. Também é parte integrante do presente processo Certidão de Tempo de…

presente artigo é tratar do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. A aposentadoria por idade substitui a aposentadoria por velhice da CLPS (Consolidação das Leis da Previdência Social). A nomenclatura é superior, indicando o evento determinante de prestação, isto é, a idade dita avançada e, não, a velhice. O beneficio faz distinção entre trabalhador da cidade e do campo e, conforme a tradição, entre homem e mulher, com visível preocupação do legislador com principio…

nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº xxxxxxxxxxxx, CPF/MF sob nº XXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXX, n.º bairro, cidade - estado, CEP: xxxxx-xxx, por seus advogados “in fine” assinado (mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer: APOSENTADORIA POR IDADE DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO A autora requer o direito a tramitação especial, em conformidade com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, por ter 64 (sessenta e…

Os cidadãos que, fazem jus para requerer o benefício da aposentadoria por idade, são trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade; e trabalhadores rurais partir dos 60 anos para o sexo masculino e, a partir dos 55 anos para as mulheres (ou seja, trabalhadores rurais podem pedir com 5 anos a menos com relação aos trabalhadores urbanos). É importante anotar sobre a discriminação positiva no âmbito desse benefício como uma…

A aposentadoria por idade devida ao segurado que, cumprida a carncia exigida, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tem carter definitivo, s cessando com a morte do segurado.No caso de trabalhadores rurais, de ambos os sexos, classificados como empregado rural, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual autnomo (trabalhador eventual), os limites de idade so reduzidos em 5 anos. 1.2 - Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural A concesso da…

OPINIÃO DE FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM SOBRE APOSENTADIA POR IDADE: “ A aposentadoria por idade visa garantir a manutenção do segurado e de sua família quando a idade avançada não permita sua atividade laborativa. O tema é tratado na lei 8.213/91, arts. 48 a 51, e no RPS, arts. 51 a 55. (...) É concedido aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido em 5 anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades…

Aposentadoria por idade garante benefício 30% maior Comentário(s) Comunicar erros Soraia Abreu Pedrozo do Diário do Grande ABC Muito se ouve falar sobre as duas modalidades de aposentadoria no País, por tempo de contribuição e por idade, mas pouco se sabe sobre qual vale mais a pena. Embora seja permitido dar entrada no benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alcançando apenas uma das exigências, 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres ou 35 de serviço…

APOSENTADORIA POR IDADE A aposentadoria por idade é uma renda mensal, que tem natureza salarial. Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de…