Aposentadoria por idade

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  • Publicado : 4 de dezembro de 2012
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Os cidadãos que, fazem jus para requerer o benefício da aposentadoria por idade, são trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade; etrabalhadores rurais partir dos 60 anos para o sexo masculino e, a partir dos 55 anos para as mulheres (ou seja, trabalhadores rurais podem pedir com 5 anos a menos com relação aos trabalhadoresurbanos). É importante anotar sobre a discriminação positiva no âmbito desse benefício como uma observação constitucional bastante pertinente.
“A aposentadoria por idade, também chamada de aposentadoriapor velhice é, na verdade, uma prestação mensal paga ao segurado que a requerer com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais (quando homem), reduzindo-se o período em 5 (cinco) anos (ou seja,sessenta anos ou mais) quando trabalhador rural (também do sexo masculino).
As mulheres podem aposentar-se mais cedo do que os homens. Elas podem requerer sua aposentadoria com 60 (sessenta) anos de idadeou mais, e as trabalhadoras rurais aos 55 (cinqüenta e cinco) anos ou mais.”
(BACHUR, Tiago Faggioni; AIELLO, Maria Lucia –“Teoria e Prática doDireito Previdenciário” – 2ª Edição – revista,atualizada e ampliada. São Paulo:Editora Lemos e Cruz, 2009. Pág. 372).
De acordo com Santiago (2001, p.25) trabalhadores rurais e garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar,esses limites de idades serão reduzidos, respectivamente, para 60 e 55 anos, e a computação da carência será de forma descontínua.
De maneira sucinta, são requisitos para requerer o benefício daaposentaria por idade: o segurado ter preenchido o requisito etário (como vimos na questão anterior); e ter efetuado o número mínimo de contribuições para a Previdência Social.
Então, resumidamente énecessária a comprovação da carência epreencher a idade mínima de 65 anos se homem e 60 anos se mulher no caso de trabalhador urbano (Art. 48, Lei nº 8.213/91) e de 60 anos se homem e 55 anos se mulher...
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