Direito

do citado pensador. Enfim, o que merece ser criticado na nova posição de Jakobs é sua ambigüidade até mesmo na utilização de certos termos, uma ambigüidade que pode dar lugar a abusos.”4 Continuo considerando que esta crítica, de cuja essência compartilham vários autores5, é correta. No entanto, agora considero que deve distinguir-se entre a 1 Sobre o italiano “diritto penale da emergenza” Donini, in: Terradillos Basoco/Acale Sánchez, Temas, p. 214 s. com outras indicações; o mesmo, El Derecho penal frente al “enemigo” in Cancio Meliá/Gómez-Jara, Derecho penal del enemigo, p. 603-684; Cornacchia, La moderna hostis iudicatio. Entre norma y Estado de excepción, in: ibidem, p. 415-456; Manna, Erosión de las garantías individuales en nombre de la eficacia de la acción de lucha contra el terrorismo: la privacy, in: ibidem, p. 257-298; Moccia, Seguridad y sistema penal, in ibid., p. 299-320; Resta, Enemigos y criminales. Las lógicas del control, in ibidem, p.735-780. 2 Ambos, Parte General, p. 57. 3 Criticando esta afirmação Polaino-Orts, Derecho penal del enemigo, p. 202 ss. Segundo este autor “as considerações de Jakobs são … descritivas de uma realidade existente, feitas por um observador que não modifica substancialmente o objeto de valoração … passa por alto que qualquer norma, inclusive a –aparente, formal, materialmente – mais garantista e democrática de todas é, nas mãos de um insensato, de um corrupto ou ditador, absolutamente manipulável”.…

Sujeitos do DIP UFES 2014 Premissas: O DIP clássico se apoiava em uma sociedade internacional inter-estatal e, consequentemente, possuía uma função eminentemente relacional e de competências, ou seja, a de regular as relações entre os Estados; Nesse sentido, apenas os Estados poderiam ser considerados sujeitos do DIP. Entretanto, com o desenvolvimento da sociedade internacional, após a 2 guerra, surgem diferentes categorias ou níveis de sujeitos; A subjetividade é…

você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • É possível transpor modelos explicativos sem contextualização das sociedades analisadas? • Quais os principais conceitos de Participação Social? • É possível pensar apenas em tipos puros de Participação Social? • Por que é importante ter clareza de que não se trata de um significado único em torno do conceito de Participação Social, mas de interpretações múltiplas? LEITURAOBRIGATÓRIA Participação Social – Uma…

astros desastrada”, os termos em negrito classificam-se, do ponto de vista sintático, respectivamente, como: a) b) c) d) e) Predicativo do objeto – complemento nominal Adjunto adverbial – predicativo do sujeito Objeto indireto – sujeito Objeto direto – objeto indireto Sujeito – adjunto adnominal mais diversificados dentro da tradição literária nacional, o que marca a importância do modernismo no contexto literário brasileiro. II. A antropofagia oswaldiana, o verde amarelismo, assim…

Sentidos do risco: interpretações teóricas (Resumo) Ameaças à existencia humana podem ser encontradas no passado. Porém, a sociedade de risco que vivemos se distingue por criar riscos, muitos dos quais afetam de modo desigual à população. A gestão dos riscos passou a ser uma das preocupações de governos e agências internacionais desde o século XX. Porém, nem sempre as ações se orientam sobre uma matriz reflexiva, que aponte as diferentes interpretações sobre o risco e suas causas. Com…

alimenta en su seno una infinidad de ordenamientos, donde el Derecho – antes de ser norma y mandato – es orden, orden de lo social, motor espontâneo, lo que nace de abajo, de una sociedad que se autotutela ante la litigiosidad de la incandescência cotidiana construyéndose esta autonomia, hornacina propia y auténtica protectora del individuo y de los grupos. La sociedad se impregna de Derecho y sobrevive porque ella misma es, antes que nada, Derecho debido a su articulación en…

parcerias de instituições privadas e a sociedade, para a preservação e/ou revitalização do Centro Histórico da capital, concluindo que, devido ao grande número de programas existentes a abrangência de um plano viável às necessidades em todos os níveis, sejam eles para o turismo, comércio e serviço e para o setor habitacional, deve englobar todas essas questões existentes no local. Palavras – chaves: Centro Histórico de João Pessoa; Políticas Públicas; Preservação; Revitalização. RESUMÉ…

imprescindível para a reprodução das sociedades indígenas nos nichos espaciais e políticos a elas reservados no panorama global, e, nesse sentido a reflexão sobre sociodiversidade precisa colocar em discussão como essa sociodiversidade tem sido tematizada no movimento ambientalista e nas políticas públicas, avaliando-se as implicações destas visões e destas políticas para a sustentabilidade ambiental e para a continuidade sociocultural e qualidade de vida destas populações. Para…

Participação Popular nas Políticas Públicas Maria do Carmo Albuquerque organização 1 2 Participação Popular nas Políticas Públicas Maria do Carmo Albuquerque organização 3 O Instituto Pólis conta com o apoio solidário de: Action Aid CCFD - Comité Catholique contre la Faim et pour le Développement EED – Evangelischen Entwicklungsdienst (El Servicio de las Iglesias Evangélicas en Alemania para el Desarrollo) FPH – Fondation Charles Léopold Mayer Frères des…

o vemos? Não se pode mais ignorar a visibilidade pública da religião na cena contemporânea. Quer no plano da cultura e do cotidiano, quer no da esfera pública e da política, os atores religiosos movimentam-se e trazem a público sua linguagem, seu ethos, suas demandas, nas mais diversas direções. Ora esses processos contribuem para caracterizar formas pluralistas e dialógicas de convivência e de enfrentamento de problemas sociais e políticos, ora apontam para o estreitamento dos…