Aposentadoria por idade e aposentadoria compulsória

Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Compulsória Visão de Miguel Horvath Júnior Aposentadoria por Idade I. Introdução A aposentadoria por idade, denominada assim a partir da lei 8.213/91, é prevista, também, na Constituição Federal em seu artigo 201, I e §7o, I. Essa aposentadoria trata da proteção do processo de envelhecimento, pois o mesmo acarreta a perda, diminuição ou redução da capacidade laboral. Tal processo é tido como eventual, mas não certo. A aposentadoria por idade tem seus aspectos mostrados na história durante a idade feudal. Era um sinal de gratidão concedido aos súditos pelo senhor feudal. Ao longo dos anos, isso foi estendido para funcionários públicos e, mais adiante, a todos os trabalhadores. Ressalta-se que não é um direito de descanso, já que tem como base a necessidade social provocada pela redução de capacidade laboral ou pela incapacidade desta. Irá tratar da velhice, que pode ser vista de duas formas, segundo Almansa Pastor: pela ancianidade (é natural, dirige-se à pessoa que vive muito) ou pela senilidade (é uma velhice funcional, dirige-se ao envelhecimento precoce). No sistema de Seguridade Social, também há referência à ambas formas de velhice citadas, já que a idade legal para a aposentadoria é atingida quando: a. Chega no critério que adota a aposentadoria por idade como contraprestação pelos anos de atividade (ancianidade). b. Há aposentadoria por idade como incapacidade presumida (senilidade). Ressalta-se…

e fundações públicas. Por sua vez, o parágrafo 1º, inciso I, do referido artigo, trata da aposentadoria compulsória no serviço público, ou seja, os servidores efetivos são obrigados a se aposentarem aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Indagação: No âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existe tal dispositivo semelhante, isto é, há a previsão da aposentadoria…

resposta. a. A aposentadoria por invalidez. b. O auxílio-doença. Correto c. A aposentadoria por idade. d. A aposentadoria especial. e. O auxílio-acidente. Resposta correta: O auxílio-doença. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício (Lei 8.213/91, art. 61). Question 2 A aposentadoria…

FACULDADE DE SABARÁ IRINEU FERREIRA DE SOUZA NETO KATHARINE GOMES APOSENTADORIA POR IDADE SABARÁ 2014 APOSENTADORIA POR IDADE Quem mora e trabalha nas cidades pode se aposentar por idade. Os homens podem começar a receber o benefício aos 65 anos. Já as mulheres, com 60 anos. No entanto, é necessário que comprovem a carência, tendo contribuído ao INSS pelo menos por 180 meses contínuos (ou 15 anos). Quem contribuir por menos tempo terá um…

Escolher uma resposta. a. A aposentadoria por invalidez. b. O auxílio-doença. c. A aposentadoria especial. d. A aposentadoria por idade. e. O auxílio-acidente. Resposta correta: O auxílio-doença. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício (Lei 8.213/91, art. 61). Question2 A aposentadoria…

Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – CCSO Curso de Direito Noturno APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR IDADE: Histórico, aspectos legais, beneficiários e importância social São Luis 2012 Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – CCSO Curso de Direito Noturno APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR IDADE: Histórico, aspectos legais, beneficiários e importância social Trabalho apresentado em cumprimento…

Aposentadoria O termo aposentadoria refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir com uma série de requisitos estabelecidos em cada país, a fim de ele possa gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada. É objeto de estudo direito previdenciário. Existem quatro tipos de aposentadoria são elas: Aposentadoria compulsória É uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então…

TIPOS DE APOSENTADORIA Dentro do ordenamento jurídico brasileiro temos alguns tipos de aposentadoria, entre eles estão as aposentadorias por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória, aposentadoria especial e a aposentadoria voluntaria. Dentre estes modos se destacam os tipos por idade, invalidez e a por tempo de serviço. Aposentadoria é um ato pelo qual o poder publico e o empregador irão pagar contribuinte uma remuneração parcial ou total de proventos, após uma…

EFEITOS DA APOSENTADORIA NO CONTRATO DE TRABALHO* Carlos Alberto Reis de Paula** O tema que nos foi proposto para reflexão coloca-nos ante um dos fenômenos dos dias atuais. No limiar de um novo milênio, ressoam de profunda atualidade as palavras de CELSO BARROSO LEITE quando denomina o século XXI como "o século da aposentadoria", em decorrência da evolução da ciência, desvendando cada vez mais as células humanas, e levando o homem a ter uma vida bem mais longa (in "O Século da…

APOSENTADORIA POR IDADE CONCEITO  Uma das modalidades de aposentadoria baseia-se na idade mínima dos contribuintes. A idade mínima varia de acordo com a situação de cada contribuinte(aposentadoria de cidadão urbano, rural ou deficiente). Outro ponto importante é o tempo mínimo de contribuição para o INSS, conhecido como “carência”, que primeiramente deve ser cumprido para que o segurado possa pedir a aposentadoria por idade. CARÊNCIA  Inscritos na Previdência a partir da data…