Maria Do Socorro Da Silva Dissertacao

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil

Dissertação de Mestrado apresentada à
Área de Concentração em Direitos Humanos da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Orientador: Prof. Dr. Kabengele Munanga

Universidade de São Paulo
São Paulo
2009

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil
Dissertação de Mestrado apresentada à
Área de Concentração em Direitos Humanos da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Banca Examinadora:

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Prof. Dr. Kabengele Munanga – USP – orientador

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Agradecimentos

Ao meu orientador, Prof. Dr. Kabengele Munanga, pela preciosa orientação e estímulo;
Ao meu marido, Mário Baldini, pela contribuição e apoio;
Aos meus pais, Maria do Carmo de Oliveira e Ernando Braga da Silva.

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RESUMO
No presente trabalho nós pretendemos discutir e analisar o alcance da política de ações afirmativas no combate às desigualdades raciais, decorrentes das práticas racistas no Brasil.
Partimos da hipótese de que, uma vez diminuídas as desigualdades raciais, haverá promoção da justiça social pois os recursos serão distribuídos objetivando maior equidade. Desta feita, as ações afirmativas para a população negra constituem-se em instrumento para a Justiça Social.
A desigualdade racial é uma violação ao direito humano à igualdade, e a relação das ações afirmativas com os Direitos Humanos refere-se tanto ao direito à igualdade como ao direito à diferença, pois os negros representam um grupo social vulnerável na sociedade. As ações afirmativas para a população negra justificam-se pelas perdas históricas acumuladas, perdas que as tradicionais políticas macro-sociais ou universalistas não seriam capazes de minimizar.
Relevantes estudos e