PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA

PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA Wanessa Oliveira Pinto 1 José Eduardo Pimentel 2 Sueli Mançanares Leme3 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, visto que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Busca – se realizar uma breve pesquisa quanto as suas origens históricas, conteúdo e disciplina na Constituição Federal de 1988. A metodologia técnica de fundamentação é a pesquisa bibliográfica, uma vez que se trata de trabalho de cunho exclusivamente teórico. O presente trabalho contribuiu para o estudo dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, visto que os mesmo vêm adquirindo grande importância aos conceitos doutrinários e jurisprudenciais, razões pelas quais se devem utilizar a intervenção penal na proporcionalidade do valor a ser preservado. O princípio da proporcionalidade, em conjunto com o preceito da proibição de excesso, tem como fundamento básico á proibição de intervenções desnecessárias e excessivas. Não se justifica que uma lei pese sobre os direitos fundamentais do cidadão de forma desproporcional ao nível de agressão e ao grau de importância do bem jurídico afetado. Palavras Chaves: aplicabilidade, proporcionalidade, principio constitucional, devido processo legal. ABSTRACT The present work has a scope…

da lei 12.403/2011 que inovou os requisitos da prisão preventiva e sua aplicabilidade, inexistindo normatização para o prazo da mesma. Devido a publicação da referida lei gerou controvérsias, necessintando de um estudo aprofundado, para que o princípio constitucional implicíto da razoabilidade não seja ferido Uma questão importante é estabelecer um prazo razoável para aplicação da prisao preventiva, extraído do devido processo legal, a razoabilidade e propocionalidade têm suas origens…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS. Princípio da proporcionalidade O princípio da proporcionalidade tem sua origem e desenvolvimento ligados à garantia do devido processo legal (“due process of law”), instituto ancestral do direito anglo-saxão. Ele pode ser chamado de princípio da proibição de excesso ou “mandamento da proibição de excesso que, objetiva auferir a compatibilidade entre os meios empregados pelo legislador e os fins…

proporcional e o razoável -Como a regra da proporcionalidade vem despertando o interesse nos doutrinadores e como é equiparada a razoabilidade, mas o autor deixa bem claro que esta relação é errônea, por parte da doutrina ou jurisprudência. -O objetivo da regra da proporcionalidade é fazer que não se tivesse aplicação ou devida dimensão sobre as restrições dos direitos fundamentais, que não se torne desproporcional o que tem como objetivo ser proporcional. “restrição às restrições”…

doutrinárias para o que venha a ser o Princípio da Proporcionalidade, tratando-o em separado, pois alguns autores o analisam em conjunto com o Princípio da Razoabilidade, confundem seus pressupostos ou dizem que se trata de um princípio só. Tem-se verificado que diversos estudiosos do Direito afirmam que inexiste definição legal para o que seja tal princípio. Isso deriva da lógica que nenhuma lei, constituição de Estado ou doutrina possa dar uma definição a este princípio, e se o fizer,…

detalhada do conceito técnico-jurídico de proporcionalidade, especialmente para diferenciá-lo de conceitos afins (dimensão analítico-conceitual). Não menos importante é a indagação sobre a relação entre a regra da proporcionalidade e o direito positivo brasileiro, para que se possa discutir, por exemplo, a exigibilidade de sua aplicação (dimensão empírica). Por fim, e com base nos resultados das análises conceitual e empírica, tenciona-se aqui fornecer uma resposta correta para o…

Como se aplica o princípio da proporcionalidade na prisão cautelar? LUIZ FLÁVIO GOMES* O princípio da proporcionalidade, como se sabe, é estudado em três diferentes critérios: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Assim, ao analisar a possibilidade de uma prisão cautelar, o juiz deve estar atento a estes três critérios da proporcionalidade. Adequação: a restrição que se imporá ao acusado deve ser idônea (adequada)… …

Introdução Nos últimos anos, a regra da proporcionalidade vem despertando cada vez mais o interesse da doutrina brasileira e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema.1 Muitas vezes, no entanto, ela é encarada como mero sinônimo de razoabilidade, seja pela doutrina, seja pela jurisprudência. Partindo não só do pressuposto de que essa identificação é errônea, mas também de que nem sempre a regra da proporcionalidade tem sido tratada de forma clara e precisa, este artigo…

PROPORCIONALIDADE. UMA CLARIFICAÇÃO DO CONCEITO. Roberta Pereira Negrão Costa Procuradora Federal. Especialista em Direito Público e mestranda em Direito e Políticas Públicas. Resumo: A proporcionalidade se apresenta com um apresenta como um método racional, aplicável em uma análise concreta de uma relação meio-fim, que estrutura o procedimento de determinar a prevalência de um direito ou bem jurídico em detrimento de outro, solucionando o conflito, de modo a impor ao Estado uma atuação…

I – vol. I – n º. 4 – julho de 2001 – Salvador – Bahia – Brasil A DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS E A REDEFINIÇÃO DO DEVER DE PROPORCIONALIDADE Prof. Humberto Ávila. Advogado em Porto Alegre. Professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Doutor em Direito (Doctor juris) e Certificado de Estudos em Metodologia da Ciência do Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Mestre em Direito pela…