A Aplicação Do Princípio Da Proporcionalidade

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Direito. Curso: Direito matutino. Turma A. Aluno: Emerson Ribeiro. Docente: Prof MSC Eduardo Felipe Tessaro. Cascavel 2014 PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE Se um pai proíbe seu filho de jogar futebol durante um ano, apenas porque este, acidentalmente quebrara a vidraça do vizinho com uma bolada, é de se esperar que o…

A aplicação do princípio da proporcionalidade na fixação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa Pedro Evandro de Vicente Rufato Elaborado em 08/2011. Página 1 de 1 A A A Lei n.º 12.120/09 positivou a construção doutrinária e jurisprudencial que firmava a possibilidade de aplicação não cumulativa das sanções previstas na Lei n.º 8.429/92. 1- Introdução O artigo 37, § 4º, da Constituição Federal preceitua que "os atos de improbidade administrativa importarão a…

1 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A DIFICIL TAREFA DE TORNAR APLICÁVEIS SEUS FUNDAMENTOS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA THE PRINCIPLE OF PROPORTIONALITY: A DIFFICULT TASK OF MAKING APPLICABLE LAW IN YOUR BACKGROUND HOMELAND 1 2 DA LUZ, N.V.P; PINTO, C. H.R; TAVARES, M.C, VALVERDE, D. L. A. 1 Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO/FEMM RESUMO Pretende-se, com este artigo, esclarecer e determinar grandes incoerências presentes no Código Penal brasileiro, no que tange ao…

PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. Discorra sobre o princípio da moralidade. Em matéria tributária como este princípio se manifesta? A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, capaz de promover o bem comum, indistintamente, assim como a erradicação da pobreza e da marginalidade, além da redução da desigualdade social, são objetivos de nossa República. Isto significa que as ações do Estado têm…

Tema 8 Princípios Jurídicos Texto obrigatório: H. Ávila. Teoria dos Princípios Jurídicos ENSAIO Ávila começa o texto discutindo as várias aplicações do princípio da proporcionalidade, tanto para a defesa de direitos, como exigência de racionalidade, proibição da aplicação de penas excessivamente graves, mostrando assim que o princípio é um dever jurídico positivo e aplicado com inúmeros significados diferentes. O autor vê então como objetivo diferenciar de outras categorias…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO CORAÇÃO EUCARÍSTICO MANHÃ ISABELA MARTINS MEDINA TRABALHO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO “Da Teoria à Crítica: Princípio da Proporcionalidade” BELO HORIZONTE 2015 1. Introdução O Direito Moderno e Positivado é fruto de uma profunda transformação no decorrer da história, o que antes era associado à religião, a moral, a política e outros subsistemas sociais, agora trabalha de forma…

PROPORCIONALIDADE: O princípio dos princípios Sergio Luiz Vasconcelos do Vale. 1 RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro,…

SEMA Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió- FAMA Núcleo de Apoio Acadêmico – NAPA Talisgean Simplicio de Medeiros O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. Maceió 2011 Talisgean Simplicio de Medeiros O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Apoio Acadêmico- NAPA,…

Direito JUSTIÇA E PROPORCIONALIDADE 1 – INTRODUÇÃO Com a criação da Constituição Federal de 1988, foram impostos novos horizontes à vida social de nosso país. Sendo a norma máxima do estado, criaram-se novas regras para os ordenamentos infraconstitucionais. Tomemos como exemplo o Código Civil que advém da nossa norma superior, a Constituição Federal. O Código Civil é dotado de cláusulas gerais com conceitos abertos e indeterminados, proporcionando assim, a aplicação de princípios…

A proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito…