Trabalho de filosofia - justica e proporcionalidade

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  • Publicado : 21 de abril de 2012
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Trabalho de Filosofia do Direito

JUSTIÇA E PROPORCIONALIDADE
1 – INTRODUÇÃO
Com a criação da Constituição Federal de 1988, foram impostos novos horizontes à vida social de nosso país. Sendo a norma máxima do estado, criaram-se novas regras para os ordenamentos infraconstitucionais.
Tomemos como exemplo o Código Civil que advém da nossa norma superior, a Constituição Federal. O CódigoCivil é dotado de cláusulas gerais com conceitos abertos e indeterminados, proporcionando assim, a aplicação de princípios e valores norteadores do direito.
É nesse contexto que se aplica a proporcionalidade na justiça, pois, o “choque de regras” vai contra a tendência social criada pela Constituição Federal, os direitos sociais.
Com isso, o presente texto tem como objetivo desenvolver um estudoda proporcionalidade no âmbito jurídico onde em um primeiro momento, iremos analisar os seus principais conceitos. Em segundo momento, verificar-se-á a aplicabilidade deste princípio na esfera penal, onde ele é muito utilizado, e em outras esferas do direito. Por derradeiro, no ultimo capítulo, será abordado um caso prático no qual sua decisão baseou-se no principio da proporcionalidade.
2.DEFININDO O CONCEITO DE JUSTIÇA
Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência, entretanto não é possível definir com precisão o seu real significado.
Todo ser humano, a partir do momento em que desenvolve um nível elevado de discernimento das coisas, involuntariamente também desenvolve um senso de justiça, julgandoimediatamente cada situação ocorrida em seu cotidiano. Nota-se que não apenas leis e instituições são julgadas, mas também ações individuais, sendo assim, as próprias pessoas num juízo preliminar se tornam justas ou injustas.
Segundo o escritor, pode – se dividir a Justiça em dois aspectos, “o dos valores (éticos, culturais e morais) e o dos direitos (sociais, individuais, de ordem jurídica e de ordeminternacional)”.
Acredita – se que desde a antiguidade existia um sistema regulador, que nem sempre foi escrito ou enunciado expressamente, mas sempre existiu, em todos os tempos e entre todos os povos.
Platão dizia que a Justiça é uma virtude suprema, necessária para conciliar as demais virtudes, dizia também que os deveres e direitos deveriam ser divididos de acordo com aptidão de cada um, jáAristóteles tinha um pensamento diferente, para ele o correto era uma repartição de bens proporcional, ou seja, um não sobressaindo o outro. Para Marx a justiça se efetivaria com a anulação total do direito, pois ele e a justiça estão relacionados de tal forma, que se houver um o outro não poderá mais existir.
A lei é uma regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para semanter a ordem em uma comunidade, a eficácia da lei é diretamente proporcional à autoridade de quem a elaborou. Assim, aquele que se sentir lesado em negócios, ou que seja vítima de algum tipo de violência, não pode fazer justiça com as próprias mãos, pois para isso “o Estado possui o Poder Judiciário”. O Poder Judiciário brasileiro tem sido sistematicamente levado a um plano inferior, poisgrande parte da população não tem se quer acesso a Justiça legal, adquirida por cada cidadão desde o nascimento. Segundo o autor é necessário uma reforma no Poder Judiciário, em igualdade de condições, com resultados rápidos e justos.
Sem as leis a sociedade não poderia existir, “pois a idéia de penalizar aqueles que transgrediram as leis vigentes na sociedade é essencial para a própria sobrevivênciadela”.
Sobre ela pode-se dizer que nem sempre são justas, pois sabemos da existência de vários casos onde á uma inversão valores, onde os inocentes são punidos e os culpados ficam livres.
Na antiguidade as leis eram extremamente severas, hoje devido aos princípios éticos e morais, as punições são pacíficas, “aquele que cometer um delito penal dever se punido, mas procura-se dar à pena uma...
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