Principio da proporcionalidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2637 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Introdução

O objetivo deste texto é analisar as principais explicações doutrinárias para o que venha a ser o Princípio da Proporcionalidade, tratando-o em separado, pois alguns autores o analisam em conjunto com o Princípio da Razoabilidade, confundem seus pressupostos ou dizem que se trata de um princípio só.
Tem-se verificado que diversos estudiosos do Direito afirmam que inexiste definiçãolegal para o que seja tal princípio. Isso deriva da lógica que nenhuma lei, constituição de Estado ou doutrina possa dar uma definição a este princípio, e se o fizer, será com certeza de uma maneira reducionista, o que macularia a amplitude, ferindo o próprio princípio.
Note-se que os princípios estão no ordenamento jurídico de forma a proteger os cidadãos da violência estatal, da lei e dosoutros cidadãos, com intuito (na prática) de equalizar as relações entre eles. Mas somente o Princípio da Proporcionalidade resolverá o conflito entre princípios, por isso ele tem uma importância fundamental em nosso (ou qualquer) ordenamento.
São diversas as concepções acerca deste princípio, não sendo o propósito deste trabalho esgotá-los, mas sim trazer a baila algumas definições doutrinárias.Como leciona André Ramos Tavares, "O Princípio da Proporcionalidade tem ocupado posição de destaque na construção dos ordenamentos jurídicos contemporâneos, apesar de sua ainda insuficiente elaboração teórica." [1]
1.1 Proporcionalidade como postulados interpretativos

O Princípio da Proporcionalidade tem sua fundamental importância para a aplicação do Direito à espécie, principalmente no que dizrespeito aos direitos e garantias individuais como na aplicação do direito penal onde o Estado tende a violar a liberdade do indivíduo (no caso do direito penal brasileiro a mais grave pena aplicada é o encarceramento). Logo na aplicação da pena privativa de liberdade deve-se levar em consideração o Princípio da Proporcionalidade que se desdobra em três sub postulados como afirma Eros Grau,seguindo o ensinamento de J.J. Gomes Canotilho "Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito"[2]. Com isso, eles dividem a proporcionalidade em três partes e a serem enfrentadas mais adiante.
Eros Roberto Grau afirma que a proporcionalidade e razoabilidade são postulados interpretativos, quando afirma:"(...) proporcionalidade e razoabilidade são, destarte, postulados normativos dainterpretação/aplicação do Direito - um nome dado aos velhos desprezados cânones da interpretação - [...]" [3]. Sendo assim ele seria uma condição formal de existência de toda e qualquer norma, bem como seu conhecimento e condição para a sua aplicação,[4]. Esta corrente afirma, portanto que tal princípio é integrante do processo hermenêutico na interpretação teleológica da norma.
Seguindo o mesmocaminho, Celso Ribeiro Bastos afirma que a proporcionalidade é "[...] um guia à atividade interpretativa." [5]. Sendo assim estes doutrinadores corroboram a idéia de que o princípio da proporcionalidade não é um princípio, e sim um balizamento na interpretação e aplicação das normas, seria um comportamento racional na atividade intelectiva na produção/elaboração e na aplicação do Direito à espécie.Sendo assim, a finalidade última de tal princípio seria pautar a interpretação e aplicação, visto que as normas também são abstratas e não podem descrever todas as condutas que ocorrem no meio social.
1.2 Proporcionalidade como derivado do Devido Processo Legal

A doutrina norte americana aponta que este princípio, "[...] deriva o princípio da proporcionalidade do princípio do devido do processolegal." [6]. Nesta direção, o entendimento sobre o Princípio da Proporcionalidade segue a idéia de uma manta protetora dos direitos fundamentais do cidadão face da voracidade do Estado  juiz, com o intuito de não permitir que o Estado seja rigoroso ao extremo na aplicação da sanção que recaia sobre a liberdade, a vida, o patrimônio ou em qualquer um dos direitos fundamentais ao cidadão. Essa...
tracking img